PCP apresenta propostas relativas ao distrito do Porto

O Orçamento do Estado apresentado pelo governo PSD/CDS é parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais.


É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas reformas e pensões, no investimento público, na Habitação, nos transportes, na Cultura, na Ciência, nas creches, nos lares, na floresta.

Aprovado na generalidade, por acção do PS, tem agora em curso o processo de discussão na especialidade. Sem qualquer ilusão sobre o resultado final, o PCP não deixou de intervir apresentando mais de 500 propostas para responder às necessidades do País e dos que cá vivem e trabalham.

Do conjunto de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, destacam-se várias relativas ou com particular incidência no distrito do Porto, das quais destacamos três que, a concretizar-se, teriam um forte e positivo impacto na população do Concelho da Maia

• Plano de desenvolvimento da rede de Metro do Porto, incluindo a concretização da linha Maia II, entre a zona da Asprela e o centro da Maia, passando por Pedrouços, Águas  Santas e Milheirós;
• Eliminação das portagens ex-SCUT Norte, designadamente na A41 
• Prolongamento da Linha de Leixões, com garantia da sua ligação a Ermesinde

Do conjunto de propostas apresentadas, chamamos ainda a atenção para uma atenção particular dada à comunicação social regional e a apoios que o Grupo Parlamentar do PCP propõe garantir, designadamente com propostas para:

• Comparticipação do Porte Pago
• Aquisição de Publicações Periódicas
• Apoio à Comunicação Social Regional

Podes consultar estas e outras propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP neste endereço: https://www.pcp.pt/orcamento-do-estado-2026-propostas-de-alteracao

CDU explica razões para a não devolução do IRS pelas autarquias

A eleita da CDU na Assembleia Municipal da Maia, explicou hoje, na aprovação da proposta da Câmara Municipal de não devolução aos contribuintes da parte que a lei permite ficar nas autarquias locais, que votou a favor porque se trata de um importante recurso financeiro e que a devolução defendida por outros partidos contribui para aumentar a injustiça social.

CDU defende enterramento de redes de telecomunicações

A deputada da CDU, Carla Ribeiro, aproveitou a votação de hoje, na Assembleia Municipal, da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para chamar a atenção para a persistência, em muitos pontos do concelho, de redes aéreas de comunicações electrónicas com um impacto na paisagem que já não se pode aceitar, defendendo o seu enterramento. 

CDU continua a defender isenção de derrama para pequenos negócios

A Coligação Democrática Unitária (CDU) continua a defender a isenção da taxa de derrama para as pequenas e micro empresas com volumes de negócios inferiores a 50 mil euros e uma taxa reduzida para as que tenham registado volumes superiores a 50 mil e inferiores a 150 mil euros, tendo apresentado uma proposta nesse sentido. No entanto, esta foi chumbada pela maioria PSD/CDS, pelo PAN e pelo Chega. 

CDU vota a favor de descida da taxa de IMI

 

A CDU votou favoravelmente, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a proposta da Câmara Municipal da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por estar em linha com o que defende, embora discorde do chamado "IMI familiar", como explicou a deputada Carla Ribeiro na sua declaração de voto.

CDU vota contra isenções e reduções de taxas de urbanização

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a CDU voltou a votar contra a isenção de taxas de de manutenção de infra-estruturas e e a redução em 50% da Taxa Municipal de Urbanização, chamando a atenção para o facto de, apesar de ter sido aprovado em 2016, o regulamento de taxas não ter entrado plenamente em vigor e considerando que benefícios desta natureza devem privilegiar a auto-construção e a construção cooperativa e não a especulação privada.     

CDU questiona prorrogação de isenções e redução de taxas de urbanismo

Promotores com redução de 50% na taxa municipal de urbanização

 

Em 2021, os promotores imobiliários na Maia vão beneficiar, pelo quinto ano consecutivo, de isenções e reduções em taxas, devido a sucessivas prorrogações da aplicação do Regulamento Municipal. Será para beneficiar o negócio imobiliário? Que ganham os consumidores com isso? Eis as questões que a CDU colocou na sessão de hoje da Assembleia Municipal, abstendo-se na votação da proposta.

CDU defende isenção de derrama para empresas de menor dimensão

 

CDU pelo desagravamento das PME

Os eleitos da CDU voltaram a insistir, na sessão desta sexta-feira da Assembleia Municipal, na necessidade de isentar de taxa de derrama sobre os lucros as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 50 mil euros por ano, tendo-se abstido na votação da proposta da Câmara Municipal.

CDU defende redução do IMI

CDU sempre defendeu desagravamento do IMI

A CDU votou favoravelmente, na sessão desta sexta-feira da Assembleia Municipal, a proposta para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas demarcou-se do chamado "IMI familiar", por gerar desigualdade discal entre as famílias.

CDU vota contra novo prazo de isenção de taxas de urbanização

CDU questiona isenções e reduções nas taxas de urbanização

A CDU votou contra a proposta da Câmara Municipal, levada à Assembleia Municipal  desta segunda-feira, de prorrogar o prazo de isenção e redução de taxas municipais de urbanização, por ter dúvidas sobre a legalidade da retroactividade a 1 de Janeiro e considerar que continua a faltar fundamentação político-financeira e económica para a medida, que protege os promotores imobiliários.

CDU vota contra isenção e redução de taxas municipais

CDU alerta que isenções e reduções em taxas favorecem promotores imobiliários

A CDU - Coligação Democrática Unitária votou contra,declaração com de voto de vencida, a prorrogação, por prazo indeterminado, das isenções e reduções a aplicar no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, por considerar que a falta de um prazo concreto de vigência fere os princípios da previsibilidade, da segurança jurídica e da confiança que devem presidir aos actos da Administração Pública. Assim como considera que as isenções de taxas municipais de urbanização visam aumentar os lucros dos promotores imobiliários. 

Maia não deve prescindir de receita do IRS

Violação da lei de financiamento das autarquias continua a penalizar a Maia

A CDU votou favoravelmente a proposta da Câmara Municipal sobre a retenção, pelo Município da Maia, da receita correspondente à participação de 5% da colecta do IRS, por considerar que que tem de ser reposto o financiamento adequado das autarquias locais. 

CDU defende isenção de derrama para pequenas empresas

CDU defende condições especiais para pequenas e médias empresas

A CDU - Coligação Democrática Unitária insistiu, na sessão da Assembleia Municipal desta segunda-feira, na necessidade de isentar da derrama sobre o IRC as empresas com volumes de negócios iguais ou inferiores a 50 mil euros, como forma de apoiar as pequenas empresas.  

CDU defende revisão de taxas de obras e preços de terrenos mais baixos

CDU reclama política de solos que baixe preços dos terrenos e favoreça o acesso à habitação a preços mais justos  

O Grupo Municipal CDU - Coligação Democrática Unitária defendeu, na sessão extraordinária de hoje da Assembleia Municipal, uma verdadeira política de urbanismo que favoreça o acesso à habitação a preços justos e a promoção da construção cooperativa e pelas famílias, mediante isenção de taxas e preços de terrenos mais baixos.

Posição da CDU sobre a participação da Maia na colecta do IRS

CDU considera que, enquanto vigorar regime injusto, a Maia não pode prescindir de participação no IRS 

Tendo votado a favor da participação de 5% na colecta do IRS gerado no município da Maia, a CDU explicou, na sessão extraordinária de hoje da Assembleia Municipal, a sua posição sobre as receitas fiscais, denunciando que o recente acordo entre o Governo do PS e o PSD mantém uma situação de grave insuficiência de financiamento das autarquias.

CDU propõe redução e isenções da derrama

CDU defende taxas de derrama sobre IRC favoráveis às micro, pequenas e médias empresas

A CDU defendeu, na sessão extraordinária desta segunda-feira da Assembleia Municipal da Maia, a redução da taxa de derrama sobre o IRC das empresas com volumes de negócio entre os 50 mil e os 150 mil euros e a isenção para as que movimentem menos de 50 mil. 
Trata-se de uma proposta coerente com a defesa e a valorização das pequenas e médias empresas. No entanto, a proposta foi rejeitada com os votos contra das coligações Maia em Primeiro (PSD/CDS) e Novo Começo (PS/JPP) e PAN.

CDU defende desagravamento fiscal

CDU defende o desagravamento fiscal das pequenas e médias empresas

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal,  a CDU salientou que as receitas de impostos directos arrecadadas pelo Município, em 2017, confirmam a justeza das suas propostas com vista ao desagravamento do IMI e à isenção da taxa de derrama para as empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócios.

Posição da CDU sobre participação no IRS

Tendo votado favoravelmente, hoje, na Assembleia Municipal, a proposta da Câmara Municipal de manter a participação de 5% na colecta do do imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS), a bancada da CDU, pela voz da deputada Carla Ribeiro, fez a seguinte declaração:  

CDU propõe redução do IMI

CDU defendeu a fixação do IMI em 0,380% para vigorar em 2018

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a CDU defendeu a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, tendo apresentado uma proposta nesse sentido, que foi inviabilizada pela maioria PSD/CDS.

CDU propõe redução de derrama: intervenção de Carla Ribeiro

A CDU defende medidas de apoio às pequenas e médias empresas

Considerando que a desoneração fiscal é fundamental para a dinamização das pequenas e médias empresas, a CDU apresentou hoje, na Assembleia Municipal, uma proposta de desagravamento da derrama sobre os lucros das empresas.