A CDU votou favoravelmente, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a proposta da Câmara Municipal da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por estar em linha com o que defende, embora discorde do chamado "IMI familiar", como explicou a deputada Carla Ribeiro na sua declaração de voto.
Declaração de voto
A redução da taxa de IMI apresentada pela Câmara Municipal, de 0,37% para 0,365% está em linha com o caminho de diminuição progressiva deste encargo das famílias que a CDU acompanha.
No entanto, a proposta mantém a aplicação do chamado “IMI familiar”,
destinado a agregados com três ou mais descendentes a cargo, opção da qual
temos discordado, por, designadamente, o número de filhos não ser necessariamente
o critério mais justo, que é indiferente ao rendimento e à situação social das
famílias, podendo mesmo afirmar-se que constitui um factor de desigualdade
fiscal.
