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| CDU defende o desagravamento fiscal das pequenas e médias empresas |
Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a CDU salientou que as receitas de impostos directos arrecadadas pelo Município, em 2017, confirmam a justeza das suas propostas com vista ao desagravamento do IMI e à isenção da taxa de derrama para as empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócios.
A posição da CDU foi defendida pelo deputado Simão Mata, que nesta sessão substituiu a deputada Carla Ribeiro:
Sem prejuízo de uma avaliação
mais aprofundada, designadamente em sede da apreciação e votação dos documentos
de prestação de contas legal e regimentalmente previstas para a segunda sessão
ordinária a realizar ainda este mês, o Grupo Municipal da CDU gostaria de tecer
algumas considerações e pedir alguns esclarecimentos sobre o mapa de fluxos de
caixa no exercício de 2017 agora em discussão.
Em primeiro lugar, para salientar
que o valor arrecadado pelo Município a título de impostos directos foi
superior em mais de 2,6 milhões de euros (+7,1%) ao montante previsto no
Relatório do Orçamento para 2017.
É certo que essa receita, de quase
39,5 milhões, foi inferior em 2,7 milhões aos mais de 42,1 milhões gerados no
ano de 2016, que foi assumidamente excepcional, devido à dinâmica então
observada quanto ao imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
(IMT) e à derrama, mas mantém a trajectória francamente ascendente dos últimos
anos: mais de 31,1 milhões arrecadados em 2014 e mais de 35,8 milhões obtidos em
2015.
Do conjunto dos impostos
directos, salientamos a tendência ascendente da receita da derrama, que em 2017
voltou a subir, com a arrecadação de mais de oito milhões de euros,
contrariando a previsão do Executivo, que apontava apenas quase 5,6 milhões
para o mesmo exercício.
O comportamento desse imposto
confirma a justeza das posições da CDU relativamente à necessidade de diminuir
os encargos das pequenas e médias empresas que operam no município da Maia,
como factor de sustentabilidade daquelas que aqui já se encontram e de muitas
outras que poderiam vir a instalar-se.
Comprova-se, com efeito, que bem
poderia ter sido aprovada, para o exercício de 2018, a proposta da CDU para que
as empresas com volumes de negócios iguais ou inferiores a 150 mil euros
ficassem isentas da taxa de derrama, pois o impacte financeiro seria facilmente
acomodável.
Comprova-se, por outro lado, que
teria sido da maior justeza desagravar as famílias do imposto municipal sobre
imóveis, pois, apesar de uma quase negligenciável descida da receita de IMI (-326 814
euros) em relação a 2016, este continua a representar a principal fatia dos
impostos directos (53,6%).
A urgente reabilitação e
valorização do edificado, que a CDU defende, inclusivamente o destinado a
habitação, com condições mais atractivas para a fixação de habitantes,
compensaria em larga medida os efeitos do desagravamento do IMI igualmente
proposto pela CDU.
No plano das despesas, cumpre
assinalar o profundo desequilíbrio entre as transferências correntes e de
capital para as freguesias, que totalizaram pouco mais de 1,2 milhões de euros,
e as instituições sem fins lucrativos, que beneficiaram de mais de 2,9 milhões.
O peso
de tais entidades representa 63,2% do total de transferências correntes e 71%
das transferências de capital, o que pode indiciar uma externalização de
funções do Município que deve ser esclarecida.
Disse.
