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| CDU sempre defendeu desagravamento do IMI |
A CDU votou favoravelmente, na sessão desta sexta-feira da Assembleia Municipal, a proposta para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas demarcou-se do chamado "IMI familiar", por gerar desigualdade discal entre as famílias.
Intervenção de Clara Ribeiro
O Grupo Municipal CDU votará
favoravelmente a nova redução do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), agora para 0,370%, por estar em linha com a linha de regressão da taxa
que sempre defendemos.
Não entanto, a CDU mantém a
reserva à aplicação de um chamado “IMI familiar”, na medida em que o critério
do número de filhos dependentes não é o mais correcto, já que as capacidades ou
dificuldades se aferem pela situação económica social das famílias, incluindo o
valor do prédio, e não pela dimensão do agregado familiar.
Por outro lado, trata-se de uma
medida que promove a desigualdade fiscal entre as famílias numerosas, ao não
prever uma compensação de sentido semelhante para as famílias, igualmente
numerosas, que sejam arrendatárias e não proprietárias.
Se se pretende promover a natalidade e apoiar as famílias numerosas, há que contribuir para a criação de emprego com vínculo laboral sólido e com direitos, para a valorização dos salários, para a protecção no emprego – especialmente às grávidas e às mães –, para a redução dos horários de trabalho (objectivo de 35 horas semanais para todos), para a defesa dos serviços públicos e o pleno acesso à Saúde, à Protecção Social e Educação, incluindo a uma rede pública de creches, jardins-de-infância e escolas de qualidade.
