CDU propõe redução do IMI

CDU defendeu a fixação do IMI em 0,380% para vigorar em 2018

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a CDU defendeu a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, tendo apresentado uma proposta nesse sentido, que foi inviabilizada pela maioria PSD/CDS.

A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredo Maia:

Não há dúvida de que o Imposto Municipal sobre Imóveis constitui o imposto directo com mais impacto na obtenção de receita própria da Autarquia – superando mais de metade dos impostos directos, estimada em cerca de 58% em 2017 –, sendo também evidente que, não obstante a redução das taxas verificada nos últimos anos, os montantes arrecadados observam uma tendência de subida, ainda que pouco significativa.

De facto, no exercício de 2015, com a aplicação de uma taxa de 0,395%, foi obtida uma receita total de 21 448 778 euros; e no de 2016, com uma taxa de 0,39%, foram arrecadados 21 492 151 euros. Em 2017, com uma taxa de 0,385%, que o Executivo propõe seja mantida, o Relatório do Orçamento prevê 21 409 300 euros, faltando apurar a receita real.

Pretende o Executivo introduzir uma dedução de 70 euros no caso dos prédios ou partes de prédio destinados a habitação própria de agregados com três ou mais dependentes a cargo, justificando como “uma ajuda suplementar” às famílias mais numerosas.

A CDU – Coligação Democrática Unitária entende que, não obstante a importância deste importante recurso para o Município, é necessário continuar a promover a descida gradual e sustentada do IMI, o que deve acontecer de forma universal, para todos os proprietários.

Com efeito, a redução do valor do valor do imposto através do chamado “IMI Familiar”, tendo como critério o número de filhos dependentes, não é o critério correcto, uma vez que as capacidades ou dificuldades se aferem pela sua situação económica e social, incluindo o valor do prédio, e não pela dimensão do agregado.

Se se pretende promover a natalidade e apoiar as famílias numerosas, há que contribuir para a criação de emprego com vínculo laboral sólido e com direitos, com a valorização dos salários, com a protecção no emprego – designadamente às grávidas e às mães –, com a redução do horário de trabalho, com a defesa dos serviços públicos e do pleno acesso à Saúde, à protecção social e à Educação, incluindo a uma rede pública de creches, jardins-de-infância e escolas de qualidade.

Nesta conformidade, a CDU propõe que:

A Assembleia Municipal fixe em 0,380% a taxa de imposto sobre imóveis para os prédios urbanos a vigorar para o ano de 2018.