segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

CDU explica razões para a não devolução do IRS pelas autarquias

A eleita da CDU na Assembleia Municipal da Maia, explicou hoje, na aprovação da proposta da Câmara Municipal de não devolução aos contribuintes da parte que a lei permite ficar nas autarquias locais, que votou a favor porque se trata de um importante recurso financeiro e que a devolução defendida por outros partidos contribui para aumentar a injustiça social.

Intervenção de Carla Ribeiro

O PCP e a CDU têm denunciado que as autarquias locais têm sido duramente atingidas pelo subfinanciamento, designadamente pelo incumprimento da Lei das Finanças locais tendo-lhes sido retirados milhões de euros.

Muitas têm sido as críticas, mas só o PCP tem tido consequente, fazendo propostas concretas para o reforço da capacidade financeira das Autarquias.

A chamada "devolução do IRS” constitui uma forma de “aumentar a injustiça social”, como bem explicou recentemente o meu camarada Josué Caldeira (“Público”, edição de 30 de Outubro), sendo, “simultaneamente, uma fraude económica e uma opção socialmente injusta.”

É uma fraude económica, porque, cito, “consubstancia uma redução de receita própria do município, uma despesa fiscal que o município teria de assumir e que teria como consequência a diminuição da sua capacidade de investimento”.

No caso da Maia, a “devolução” do IRS conforme PS, IL e outros defendem, significaria reduzir no orçamento municipal em cerca de nove milhões de euros! – uma verba que pode ser aplicada no desenvolvimento urbano sustentável, no desenvolvimento social, na integração social, no combate às desigualdades sociais e à pobreza.

Por exemplo:

-          Corresponde à possibilidade de remoção da totalidade do fibrocimento dos edifícios escolares no concelho;

-          Corresponde a investimento directo na Habitação (construção, aquisição, reparação e beneficiação durante cinco anos; ou

-          Corresponde a investimento directo em edifícios (instalações de serviços, desportivas e recreativas, creches, escolas, mercados e outros) durante o ano 2022 e ainda sobra dinheiro.

A eventual “devolução do IRS” seria uma opção socialmente injusta, citando ainda Josué Caldeia, por “beneficiar diretamente as famílias de rendimentos mais elevados e, particularmente, as famílias mais ricas do município”.

De facto, iria favorecer principalmente os contribuintes com rendimentos mais elevados (rendimentos brutos acima dos 46 mil euros por sujeito passivo) que, em média, beneficiariam de uma devolução de 1285 euros, 80 vezes superior à devolução média de um contribuinte mais pobre (rendimento inferior a 14 mil euros), cuja devolução seria apenas de 16 euros.

 

Assim, mais uma vez e coerentemente, o Grupo Municipal CDU irá votar favoravelmente a proposta do Executivo.

 

Disse.