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| A CDU defende medidas de apoio às pequenas e médias empresas |
Considerando que a desoneração fiscal é fundamental para a dinamização das pequenas e médias empresas, a CDU apresentou hoje, na Assembleia Municipal, uma proposta de desagravamento da derrama sobre os lucros das empresas.
Em nome da CDU, interveio a deputada Carla Ribeiro:
Na proposta de lançamento da
derrama, no ano de 2018, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de
imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, trazida a esta Assembleia,
verifica-se que o Executivo mantém a taxa máxima de 1,5% para as entidades com
volume de negócios superior a 150 mil euros, ao mesmo tempo que prossegue a
tendência de diminuição progressiva da taxa reduzida facultada pelo Regime
Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Municipais e iniciada em 2011.
Concretamente, para o ano de
2018, a Câmara propõe descer a taxa reduzida de 0,8% para 0,6%, como
contribuição do Município para a dinamização especialmente das pequenas e
médias empresas – objectivo muito caro à CDU e aos seus eleitos, que têm
defendido a desoneração fiscal das PME, e especialmente a isenção para as
empresas com lucros inferiores a 50 mil euros.
Os dados das receitas a título de
derrama – o terceiro imposto em receita para o município, correspondente a 18%
dos impostos directos, segundo o Relatório do Orçamento de 2017 – comprovam
que, não obstante descida progressiva da taxa reduzida, os volumes arrecadados
anualmente sobem sustentadamente – mais de 3,7 milhões em 2014; mais de 6,3
milhões em 2015; e quase oito milhões em 2016.
É convicção da CDU que é possível
manter uma trajectória de desagravamento da derrama para as PME como
instrumento importante de dinamização e diversificação do tecido produtivo do
concelho e animação da criação e manutenção de postos de trabalho.
Por outro lado, deve ser feito um
esforço de apoio especial às empresas com volumes de negócio mais baixos,
isentando-as de qualquer taxa, sem prejuízo da urgência de um debate nacional
sobre a possibilidade de discriminar positivamente as empresas de actividades
produtivas e geradoras de emprego.
Nestes termos, a CDU propõe
que a Assembleia:
1. Fixe em 1,5% a taxa de derrama para as
empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros;
2. Aprove a isenção de taxa para as empresas
com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.
