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| CDU contesta novos parcómetros e denuncia desrespeito pela Assembleia Municipal |
A CDU – Coligação Democrática Unitária tomou conhecimento, com enorme perplexidade, de que a Empresa Municipal de Estacionamento da Maia (EMEM) iniciou a instalação de novos parcómetros na Cidade da Maia, nomeadamente na Avenida de António Santos Leite e outros arruamentos, à revelia de uma deliberação da Assembleia Municipal que criou uma Comissão de Acompanhamento, tentando dar como consumada a implementação de mais de 600 novos lugares de estacionamento pago antes mesmo de a comissão iniciar a sua actividade.
Trata-se um flagrante desrespeito pela Assembleia e pelas suas decisões. Embora aprovada, em 27 de Setembro, apenas com os votos da coligação Maia em Primeiro (PSD/CDS), a maioria que suporta o Executivo, aquela comissão é integrada por representantes de todas as forças, devendo as suas competências ser respeitadas nomeadamente pela EMEM. Não é isso que está a acontecer.
De facto, sendo da competência da Comissão, designadamente, “aferir com rigor dos lugares de estacionamento a criar”, “aferir do cronograma de implementação das zonas de estacionamento” e “garantir que os residentes destas zonas são atempadamente informados das alterações”, tal implementação foi iniciada sem que tenha sequer realizado qualquer acto ou reunião.
Embora a CDU tenha votado contra, na Assembleia Municipal, a criação de novas áreas de estacionamento pago e a constituição da Comissão de Acompanhamento, e tenha feito aprovar, na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, uma moção contra o mesmo projecto, não pode deixar de condenar o flagrante desrespeito pela mesma Comissão e pelas forças políticas nela representadas.
Nesta conformidade, exige a suspensão imediata de quaisquer trabalhos e a anulação dos efeitos da instalação das máquinas e da delimitação de aparcamentos já concretizados, exortando o presidente da Mesa da Assembleia Municipal a activar com urgência o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e a instar a Câmara Municipal a fazer suspender as acções da EMEM.
Maia, 5 de Janeiro de 2019
Os eleitos da CDU
na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia nada Cidade da Maia
