sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia contra parcómetros

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia defende os moradores

A Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia aprovou, por maioria, nesta sexta-feira, 28, uma proposta de moção, apresentada pela CDU, contra o incremento de parqueamento pago, com o aumento brutal de estacionamento pago de 329 para 622 lugares.


Na apresentação da moção, o eleito pela CDU na Assembleia de Freguesia, Júlio Gomes, salientou que a presidente da Junta de Freguesia fizera, na sessão da Assembleia Municipal, no dia 17, uma fundamentada declaração de voto que, se porventura tivesse sido produzida como intervenção, no início da discussão então realizada, talvez o resultado da votação para a criação de novas zonas de parcómetros tivesse sido outro.
Recorde-se que a bancada da CDU na Assembleia Municipal votou, na sessão do dia 17, contra a proposta da Câmara para o aumento de lugares de estacionamento pago, posicionando-se igualmente contra, na sessão desta quinta-feira, 27, contra a criação de uma comissão de acompanhamento.     


Moção 
Contra a Implementação de Parqueamento Pago – Parcómetros - na Freguesia da Cidade da Maia

No passado dia 17 de Setembro, por proposta do Executivo Municipal, foi aprovada a criação de 622 lugares de parqueamento pago no centro da Freguesia e Cidade da Maia, medida que a CDU considera injusta e desmedida, razão pela qual votou contra a proposta apresentada na Assembleia Municipal.

Assim e considerando que:

1. No Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia, as propostas apresentadas para o Plano de Estacionamento visavam, entre outros objectivos, o aumento do número de estacionamento pago no centro da cidade da Maia, nas áreas de maior dinamismo comercial, serviços e ruas envolventes, nas imediações de importantes pólos de emprego, junto de interfaces com maior pressão (ex. Parque Maia), sendo estas medidas futuramente alargadas a outras zonas do concelho como Castelo da Maia, Águas Santas, Pedrouços e Pedras Rubras;
2. Esta medida é penalizadora para os munícipes e trabalhadores do concelho, e sobretudo é desfasada de uma realidade onde a oferta de transportes públicos não é uma verdadeira opção para a maioria dos maiatos e dos trabalhadores do concelho;
3. Os argumentos apresentados pelo Executivo Municipal, de que os parcómetros são o melhor método para controlar o parqueamento em cidade não são absolutos e, como a vida tem demonstrado, não têm ajudado a descongestionar as cidades, tendo um efeito ainda mais perverso em centros urbanos mais periféricos, com o esvaziamento desse espaço pago e o “apinhamento” de vias vizinhas;
4. O utilizador de viatura automóvel em cidade não é uniforme, e na prática é penalizado quem tem menos capacidade e se socorre do carro para trabalhar e ou estacionar pontualmente;
5. Na prática, mais que um instrumento de “gestão do estacionamento”, os parcómetros têm sido utilizados como instrumentos de encaixe financeiro (seja ele público ou privado);
6. Este processo foi realizado em claro desrespeito pelos eleitos locais, na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia, não tendo sido auscultados, nem realizada discussão séria sobre uma proposta que impõe um aumento brutal de estacionamento pago - de 329 para 622 lugares;
7. A implementação de uma “comissão de acompanhamento à implementação de lugares pagos” não passa de uma medida de “remendo” que procura, através da discussão de uma distribuição cuidada do parqueamento pago, iludir o verdadeiro problema – a injustiça da implementação de 622 lugares pagos em prejuízo dos Fregueses da Cidade da Maia,

A Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, reunida a 28 de Setembro de 2018, delibera:
1. Rejeitar a proposta de implementação de estacionamento pago na Freguesia da cidade da Maia;
2. Instar o Executivo da Câmara Municipal a reverter a medida; 
3. Dar conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal;
4. Enviar para os órgãos de comunicação social.

Cidade da Maia, 28 de Setembro de 2018

O Eleito da CDU