 |
| Trabalhadores da Cerealis cumpriram greve contra discriminação |
Na sessão desta quarta-feira, dia 10, da Assembleia Municipal, a bancada da CDU questionou o presidente da Câmara sobre quatro temas, a propósito da informação regular da actividade do Execurivo: a falta de transporte de alunos com deficiência, a criação de uma unidade de cuidados continuados, a concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão e a discriminação salarial na Cerealis.
Em nome do Grupo Municipal CDU, o deputado Alfredo Maia fez a seguinte intervenção:
Como habitualmente, a bancada da CDU leu com a maior atenção a informação do Senhor Presidente da Câmara Municipal a esta Assembleia.
Em matéria de Ensino, a informação que nos traz hoje o Senhor Presidente é omissa em relação a um facto muito relevante: a fazer fé em notícias do passado fim-de-semana, 13 crianças portadoras de deficiências, inscritas no Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, estão privadas de frequentar a escola por falta de transporte.
Segundo o jornal “Correio da Manhã”, o apoio prestado pela Câmara Municipal, através do transporte em carrinhas próprias, cessou no final do último ano lectivo, recaindo agora sobre aquele Agrupamento de Escolas a responsabilidade de solucionar o problema, sendo evidente que o problema continuava por resolver.
Como é sabido, a CDU considera que é ao Estado que cabe assumir as responsabilidades pelo Ensino, mas, perante situações de manifesta gravidade como esta, não pode deixar de salientar, neste plenário:
- A Câmara Municipal deveria ter assegurado que, ao fazer cessar o apoio de transportes que concedia, nenhuma criança ficaria privada do transporte por um dia que fosse; e
- Se acaso existe algum incumprimento por parte do Estado nas suas obrigações, o Presidente da Câmara não pode omiti-lo a esta Assembleia.
Também na Informação do Presidente da Câmara, é referida a celebração de um Contrato de Concessão de Benefício Público com a Cruz Vermelha Portuguesa, com vista à comparticipação de criação de uma unidade de cuidados continuados, a sediar em Sangemil, freguesia de Águas Santas.
Antes de mais, teria sido muito útil que o Senhor Presidente fizesse acompanhar essa informação de uma cópia do referido contrato. Aproveitando a sua presença, aproveitamos para requerer o fornecimento desse documento com a maior brevidade possível.
Por outro lado, a informação é omissa em relação ao número de camas previstas. Segundo a informação disponível no sítio oficial da Cruz Vermelha Portuguesa, tratar-se-á de pelo menos 35.
Perguntamos, senhor Presidente: que número de camas está efectivamente previsto para esta unidade?
Por outro lado, refere a informação do Senhor Presidente do Executivo que a Cruz Vermelha “se compromete a disponibilizar três camas a serem ocupadas por munícipes, residentes no concelho da Maia, que serão indicados pelos serviços municipais”.
Ora, algumas questões devem ser esclarecidas. Por exemplo:
Quais são, concretamente, as necessidades de camas estimadas no Município da Maia?
Que fundamentos e critérios técnicos levaram à fixação do contingente de três camas a serem ocupadas por munícipes?
Este número – três camas… – constitui uma “quota” absoluta, isto é, considera-se definitivamente preenchida, mesmo que a instituição tenha mais vagas que poderiam ser preenchidas por residentes na Maia, ou corresponde apenas ao limite a indicar pelos serviços municipais?
Relativamente à indicação pelos serviços municipais de doentes destinados a ocupar essas camas, de que serviços se trata? E que metodologia e que critérios de selecção serão seguidos?
Outra matéria omissa: a concessão da actividade de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.
De facto, os órgãos do Município deveriam ter-se pronunciado até ao dia 30 de Setembro, já passado, designadamente sobre a eventual concessão ou a eventual exploração directa dessa actividade, mas nada veio a esta Assembleia, nem sabemos o que foi – e se foi – ao Executivo.
Sabe-se que o Conselho Metropolitano tem tratado este assunto, mas o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade do Executivo, isto é, esta mesma Assembleia, nada sabe deste processo.
Cabe, pois, perguntar-lhe, senhor Presidente da Câmara:
(1) – Qual é o ponto da situação deste processo?
(2) – O que tenciona o Executivo propor, em concreto, a esta Assembleia?
(3) – Quando tenciona fazê-lo e com que prazos para uma decisão devidamente ponderada por esta Assembleia?
Ainda da informação do Senhor Presidente da Câmara, o Grupo Municipal CDU apreciou a referência à parceria celebrada com a empresa farmacêutica Bial, cujo prestígio V. Exa. sublinha.
A CDU não tem dúvidas sobre a importância, para o Município, de empresas com dimensão e projecção, mas sempre considera útil que, nomeadamente a Câmara Municipal observe com mais atenção as suas práticas laborais e contribua para as corrigir.
É o caso da Cerealis – a maior moagem no país –, que ainda há um ano viu aprovada nesta Autarquia a declaração de interesse público para uma operação de expansão das suas instalações.
Sucede que a Cerealis, conforme denunciam os trabalhadores numa greve cumprida hoje, são vítimas de práticas de discriminação salarial completamente inaceitáveis à luz da Constituição e da Lei.
Com efeito, os trabalhadores que, no ano anterior, tenham ausências ao serviço devido a baixas por doença, acidentes de trabalho, licenças de maternidade e de paternidade e até licenças de nojo, não vêem nos seus vencimentos aumentados.
Trata-se de práticas completamente inaceitáveis no século XXI e num concelho onde sobretudo as grandes empresas não se podem queixar da falta de apoios do Município.
Disse.
