A CDU - Coligação Democrática Unitária votou hoje, na Assembleia Municipal, contra as Contas da Câmara Municipal da Maia, denunciando a falta de obra e a baixa execução orçamental e de obras fundamentais, especialmente nas áreas da segurança e acção sociais, habitação e serviços sociais e em arruamentos de importância local.
Intervenção de Cátia Martins
A existência de um saldo positivo é sempre uma boa
notícia. Mas devemos reflectir sobre as razões, neste ano como nos anteriores, de
montantes tão expressivos e, sobretudo, sobre se não teria sido possível
executar mais, talvez muito mais, do que fora orçamentado.
Aprovar e lançar projectos e definir dotações
orçamentais são actos que geram naturais expectativas na satisfação das
necessidades coletivas e no uso eficiente dos recursos à disposição do
Município.
Da leitura das Contas de 2021, salta à vista o facto
de a execução da despesa (75,1 milhões de euros) corresponder a apenas 60,43%
da receita (124,3 milhões).
Na fundamentação, a Câmara alega que – citamos da
página 130 – “na componente do Investimento releva um conjunto de
empreitadas cuja execução se viu substancialmente prejudicada no terceiro
trimestre de 2021, devido, não só às condições meteorológicas adversas, mas
particularmente às contingências associadas ao contexto pandémico da COVID-19”.
Registe-se a
contradição com o tom algo triunfalista da mensagem inicial do senhor
presidente da Câmara Municipal (pág. 4), que, ao aludir precisamente ao
contexto pandémico, declara:
“Todavia, esta circunstância e as suas implicações no desenvolvimento
da nossa atividade, tanto interna como nas empresas que nos fornecem serviços
ou produzem obra física, não conduziu a que a execução orçamental tenha sido
significativamente afetada.”
Ora,
O investimento directo do Município evidencia a
realização de apenas 40,4%, com o pagamento de 20,6 dos 51 milhões de euros
orçamentados.
A taxa de execução do Plano Plurianual de
Investimentos, cujo mapa apresenta a execução do documento previsional,
quedou-se em apenas 40,45%. E mesmo a taxa de execução do Plano de Actividades
Mais Relevantes/Plano de Actividades Municipal é de 74,34%.
No que diz respeito às Funções Sociais do Município, que
incluem Educação, Saúde, Segurança e Acção Sociais, Habitação e Serviços
Colectivos e Serviços Culturais e Religiosos, a taxa de execução do Plano
Plurianual é de apenas 32,87% e a concretização do Plano de Actividades não
passa dos 71%.
No capítulo da Segurança e Ação Sociais, a taxa de
execução no Plano Plurianual é de apenas 0,25%, não chegando sequer aos 40% no
Plano de Actividades.
Na Habitação e Serviços Colectivos, o Plano Plurianual
regista uma execução de apenas 26,21%, enquanto o PAM aponta 73%.
Quanto ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à
Habitação, dos apenas 404 145 euros do Plano Plurianual e 153 949 do
Plano de Actividades, nem um cêntimo foi executado!
Do investimento em racionalização energética – tão
importante quando tantos falam em emergência climática –, a execução do Plano
Plurianual foi de 54,44% e no Plano de Actividades Mais Relevantes não chega aos
36%.
Nas obras de rede viária de significação local, que
tanta importância têm para as populações, os pouco mais de um milhão de euros
aplicados representarem pouco mais de 32% do orçamentado no Plano Plurianual e nem
sequer são mencionadas na execução do Plano de Actividades.
Nos Serviços Culturais e Religiosos, as taxas de
execução foram de apenas 43,5% no Plano Plurianual e pouco mais de 64% no Plano
de Actividades.
Finalmente,
Voltamos a salientar que as freguesias continuam sem o
financiamento adequado, mantendo níveis de transferências – correntes e de
capital – somando pouco menos de 1,8 milhões de eus, ao passo que para as
instituições sem fins lucrativos foram transferidos mais de três milhões.
Impõe-se, ainda, nova chamada de atenção habitual para
o eterno dossiê Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, cuja
resolução continua adiada.
Nestas condições, a CDU votará contra a Prestação de
Contas em discussão.
