A CDU afirmou, nesta sexta-feira, na Assembleia Municipal, que a situação do concurso para a concessão do serviço público de transportes rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto confirma que o PCP e a CDU tinham e razão quando alertaram, em sucessivas ocasiões, para os riscos desse processo, voltando a defender a STCP como operador interno na região.
Intervenção de Carla Ribeiro
adenda ao contrato
inter-administrativo relativo ao serviço público de transportes rodoviários na
Área Metropolitana do Porto é mais um incidente no acidentado processo de
concessão deste serviço aos operadores privados que está muito longe de
terminar.
Mais uma vez, os órgãos
deliberativos da AMP são confrontados com factos consumados: neste caso, a
urgência de caucionar um ajuste directo com a operadora Transdev – a única,
segundo se alega, que dispõe de meios com a prontidão necessária para substituir
a transportadora Arriva, que decidiu abandonar a operação num conjunto de
linhas que abrange também o concelho da Maia.
Trata-se, alega-se também, de
evitar a ruptura no serviço às populações abrangidas e de garantir-lhes o
transporte no período transitório até estar concluído o processo da concessão
do serviço público.
Trata-se, contudo, de um processo
que nasceu torto e que muito dificilmente ou jamais vai endireitar-se.
O próprio vereador com o pelouro
da mobilidade e transportes reconhece que tal processo “não tem fim à vista”,
como escreve na proposta sobre serviços mínimos a discutir no ponto 3.17, e que
enfrenta obstáculos sérios, incluindo no seio da AMP, nomeadamente por parte do
Município de Gondomar, que “se manifestou contra o procedimento concursal”.
Na melhor das hipóteses, e se o
concurso for até ao fim, este “processo inquinado”, como reconhece o senhor
vereador, não estará concluído antes de um a dois anos…
Não é nada que surpreenda a CDU.
Em inúmeras ocasiões, nesta
Assembleia e fora dela, o PCP e a CDU advertiram para o erro e para os riscos
que a aventura da concessão do serviço público de transporte rodoviário de
passageiros na AMP representaria, representa e continuará a representar.
Face à situação de extrema
urgência que, vistas as coisas, se nos coloca, não restará outra saída senão a
de não nos opormos à solução transitória que a Assembleia se vê forçada a
adoptar.
Mas não deixamos de voltar a
colocar sobre a mesa a imperiosa necessidade, que sempre defendemos, de
instituir a STCP como operador interno de toda a Área Metropolitana, com a
responsabilidade pela gestão e coordenação integrada da operação em toda a
rede, ainda que, numa fase transitória, eventualmente com recurso à
contratualização de meios (autocarros e motoristas) com empresas privadas.
Por outro lado, coloca-se a
necessidade de uma sessão desta Assembleia dedicada à análise detalhada da
situação e perspectivas do concurso para a concessão, incluindo com o
fornecimento, pela Câmara Municipal, de todas as informações disponíveis sobre
este dossiê.
