sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

CDU alerta para efeitos de encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos

(Foto via porto.pcp.pt)

A CDU considerou hoje, na Assembleia Municipal, ser necessário que as proclamações dos autarcas sobre as alterações climáticas devem ser acompanhadas de uma profunda reflexão sobre o modo como estão a concretizar-se alguns passos, como o encerramento da refinaria de Matosinhos da Galp e a opção da União Europeia de classificar como "verde" a energia nuclear. 

Intervenção de Carla Ribeiro


O documento colocado à apreciação desta Assembleia é aparentemente consensual quanto aos seus considerandos e objectivos.

De facto, não haverá neste plenário quem conteste a necessidade imperiosa de redução das emissões de gases com efeito atmosférico de estufa, nem ponha em causa o papel nomeadamente das autarquias locais na concepção e aplicação de políticas públicas que contribuam para esse desiderato.

No entanto, gostaríamos de partilhar algumas reflexões sobre os problemas da transição energética verdadeiramente sustentável e sem riscos à luz dos pressupostos e objectivos da proposta.

Não restarão grande dúvidas acerca da necessidade de reduzir progressivamente – e de eliminar em certo prazo – o recurso à utilização de combustíveis fósseis, em particular nos transportes, essenciais ao quotidiano de todos nós, atenta a responsabilidade que têm no no aquecimento global e no rol de consequências que acarreta.

E, no entanto, é necessário que as proclamações, as declarações de intenção e a realidade prática se conjuguem e sejam coerentes.

É seguramente previsível que todos os Municípios subscrevam os novos compromissos e se mantenham no Pacto dos Autarcas. Mas seria útil que alguns deles reflectissem sobre o modo como estão a concretizar-se certos passos alguns passos e as consequências das opções tomadas.

É o caso do encerramento da refinaria de Matosinhos da Petrogal, realizado em nome da transição energética mas que em nada contribui para uma efectiva mudança num prazo razoável, aumentando, antes pelo contrário, os consumos de combustíveis fósseis.

Com efeito, o facto de deixarmos de produzir localmente o gasóleo, a gasolina e outros combustíveis não significa que emitamos designadamente menos dióxido de carbono. O que aconteceu é que passámos a emitir mais: além do consumo de combustíveis que se mantém todos os dias nas nossas ruas e estradas, emitimos muito mais com o transporte imposto pelas importações e pelo aumento da circulação de veículos para o efeito.

Isso representa também um agravamento directo na nossa balança comercial, na medida em que passámos a importar combustíveis que produzíamos em Portugal e na nossa região.

Do ponto de vista económico, as consequências, contudo, são mais extensas.

Com o encerramento da refinaria da Petrogal, o país deixou de ser autónomo (e exportador) num conjunto muito significativo de matérias-primas de indústria química de base, que a Petrogal produzia em Matosinhos, pelo que passámos a importar tudo quanto a indústria portuguesa necessita.

Por outro lado, é muito importante ter em conta que uma transição energética verdadeiramente sustentável, segura e limpa não pode transigir, nem com aventuras irresponsáveis, nem com os poderosos interesses que se perfilam para obter ganhos desmesurados com o que é um desígnio generoso, mas que não pode cair na armadilha de colocar a Humanidade perante redobradas ameaças à segurança das populações, da saúde e do ambiente.

Falamos, concretamente, da preocupante possibilidade de a União Europeia vir a considerar, a breve trecho, a energia nuclear como energia “limpa” e “verde”, quando esta forma de produção de energia continua – e continuará a representar – riscos demasiado elevados, em termos de mineração e transformação do urânio, de incalculáveis riscos de acidentes graves nas instalações de processamento de combustível, do funcionamento dos reactores das centrais nucleares (sim, os acidentes de Chernobyl e Fukushima podem repetir-se!)  e do destino dos resíduos radioactivos que produz e para os quais não há uma solução verdadeiramente segura.