(Foto via porto.pcp.pt) |
Intervenção de Carla Ribeiro
O documento colocado à apreciação
desta Assembleia é aparentemente consensual quanto aos seus considerandos e
objectivos.
De facto, não haverá neste
plenário quem conteste a necessidade imperiosa de redução das emissões de gases
com efeito atmosférico de estufa, nem ponha em causa o papel nomeadamente das
autarquias locais na concepção e aplicação de políticas públicas que contribuam
para esse desiderato.
No entanto, gostaríamos de
partilhar algumas reflexões sobre os problemas da transição energética
verdadeiramente sustentável e sem riscos à luz dos pressupostos e objectivos da
proposta.
Não restarão grande dúvidas
acerca da necessidade de reduzir progressivamente – e de eliminar em certo
prazo – o recurso à utilização de combustíveis fósseis, em particular nos
transportes, essenciais ao quotidiano de todos nós, atenta a responsabilidade
que têm no no aquecimento global e no rol de consequências que acarreta.
E, no entanto, é necessário que
as proclamações, as declarações de intenção e a realidade prática se conjuguem
e sejam coerentes.
É seguramente previsível que
todos os Municípios subscrevam os novos compromissos e se mantenham no Pacto dos
Autarcas. Mas seria útil que alguns deles reflectissem sobre o modo como estão
a concretizar-se certos passos alguns passos e as consequências das opções
tomadas.
É o caso do encerramento da
refinaria de Matosinhos da Petrogal, realizado em nome da transição energética
mas que em nada contribui para uma efectiva mudança num prazo razoável,
aumentando, antes pelo contrário, os consumos de combustíveis fósseis.
Com efeito, o facto de deixarmos de
produzir localmente o gasóleo, a gasolina e outros combustíveis não significa
que emitamos designadamente menos dióxido de carbono. O que aconteceu é que
passámos a emitir mais: além do consumo de combustíveis que se mantém todos os
dias nas nossas ruas e estradas, emitimos muito mais com o transporte imposto
pelas importações e pelo aumento da circulação de veículos para o efeito.
Isso representa também um
agravamento directo na nossa balança comercial, na medida em que passámos a
importar combustíveis que produzíamos em Portugal e na nossa região.
Do ponto de vista económico, as
consequências, contudo, são mais extensas.
Com o encerramento da refinaria
da Petrogal, o país deixou de ser autónomo (e exportador) num conjunto muito
significativo de matérias-primas de indústria química de base, que a Petrogal
produzia em Matosinhos, pelo que passámos a importar tudo quanto a indústria
portuguesa necessita.
Por outro lado, é muito
importante ter em conta que uma transição energética verdadeiramente
sustentável, segura e limpa não pode transigir, nem com aventuras irresponsáveis,
nem com os poderosos interesses que se perfilam para obter ganhos desmesurados
com o que é um desígnio generoso, mas que não pode cair na armadilha de colocar
a Humanidade perante redobradas ameaças à segurança das populações, da saúde e
do ambiente.
Falamos, concretamente, da
preocupante possibilidade de a União Europeia vir a considerar, a breve trecho,
a energia nuclear como energia “limpa” e “verde”, quando esta forma de produção
de energia continua – e continuará a representar – riscos demasiado elevados,
em termos de mineração e transformação do urânio, de incalculáveis riscos de
acidentes graves nas instalações de processamento de combustível, do
funcionamento dos reactores das centrais nucleares (sim, os acidentes de Chernobyl
e Fukushima podem repetir-se!) e do
destino dos resíduos radioactivos que produz e para os quais não há uma solução
verdadeiramente segura.