Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a CDU exigiu informações sobre o "projecto de Transporte Flexível" que a Câmara Municipal está a lançar mas sobre o qual não prestou qualquer informação à Assembleia. Por outro lado, alertou para o risco de ser uma forma de neutralizar soluções de fundo.
Intervenção de Carla Ribeiro
Uma vez mais, estamos perante um
facto consumado: o famigerado concurso público internacional para a concessão
do serviço público de transporte rodoviário de passageiros não só está muito
atrasado como corre o risco de não ter fim à vista, como bem avisa o senhor
vereador com o pelouro da mobilidade e transportes e como já tivemos
oportunidade de discutir no âmbito da apreciação do ponto 3.11.
E, todavia, é necessário
assegurar a continuação da prestação do serviço público nomeadamente no
concelho da Maia, com o que isso significa de decisões e acordos transitórios,
mesmo que, como é o caso desta proposta, os prazos estejam já ultrapassados.
De facto, a ter em conta o teor
da proposta, este acto deveria vigorar a partir de janeiro, mas a própria
proposta, que data de 26 desse mês, foi ao Executivo em 7 de Fevereiro e só
hoje vem à Assembleia Municipal.
Concretamente, a proposta visa a
manutenção, até ao final do ano de 2022, das obrigações de serviço público que
impendem sobre o operador Maiatransportes, às quais acresce o início de duas
novas carreiras – as linhas Vilar de Luz–Fórum da Maia e Fórum–Palmilheira,
cuja criação de saúda. Mais vale tarde do que nunca!
Na proposta, é referida a
articulação das duas novas linhas com o “projecto de Transporte Flexível”,
visando “preencher uma lacuna nos eixos vertical e horizontal de deslocação dos
munícipes da Maia”.
À primeira vista, parece um
argumento de peso.
Mas o certo é que nem esta
Assembleia nem a Comissão de Transportes e Mobilidade por si criada conhecem
qualquer informação concreta sobre tal projecto – nem quanto à sua arquitectura
e implantação no terreno, nem quanto à concepção institucional, nem quanto aos
custos para o Município, nem quanto ao que risco de tal solução “flexível”
estar a adiar ou mesmo a neutralizar soluções mais sólidas, sustentáveis,
duradouras e adequadas aos direitos e interesses das populações.
Mais uma vez, a CDU insiste na
necessidade imperiosa de resolver de uma vez por todas problemas que só são
efectivamente resolúveis através de respostas articuladas regionalmente e
coerentes em termos de necessidades, direitos das populações e serviço
universal em toda a região, na qual a Maia não é uma peça isolada ou separável
do conjunto dos municípios.
Mais uma vez, a CDU insiste que a
única fórmula acertada, consequente e com resposta adequada às populações é a
consagração da STCP como operador interno de transportes rodoviários de
passageiros de toda a Área Metropolitana.
