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| Reabilitação urbana da Maia é reivindicação da CDU |
A CDU pediu hoje uma reflexão da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal sobre a falta de participação das populações e até dos cidadãos directamente interessados nos processos de consulta pública, nomeadamente sobre as propostas de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU).
Intervenção de Carla Ribeiro
A proposta de delimitação da Área
de Reabilitação Urbana é um importante documento estratégico, tendo em conta a
sua localização – o coração do Município, onde persistem bolsas significativas
de edifícios em ruína e estados de conservação péssimo ou mau, num total de
312, aos quais acrescem outros 280 sobre os quais não há informação – mas tendo
em conta também a área considerada (mais de 586 hectares), bem como a dezena de
zonas que justificam atenção prioritária a nível da reabilitação de espaços
públicos.
Trata-se de uma área de
intervenção de grandes dimensões (equivalente a 586 campos de futebol), com
problemas complexos e com um número muito elevado de actores – desde logo os
proprietários, mas também os inquilinos – que têm na Operação de Reabilitação
Urbana associada uma oportunidade de contribuir para transformar a paisagem da
cidade e sobretudo as condições de vida (habitação, comércio, lazer, cultura,
desporto) da cidade.
No entanto, o processo de
consulta pública ficou deserto em termos de participação dos cidadãos e, em
particular, dos próprios interessados. Não porque a Câmara Municipal não
tivesse procedido à publicação dos avisos e às tramitações que lhe compete
promover, mas porque algo está a falhar neste tipo de processos.
Talvez tenha faltado aos cidadãos
interesse ou motivação suficientes; talvez a informação não lhes tenha chegado;
é provável que a política de comunicação pública não tenha sido a mais eficaz,
em ordem à mobilização desde logo dos interessados; e é também de admitir que a
situação pandémica criou dificuldades acrescidas à participação.
Mas seria importante que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal reflectissem sobre a imperiosa necessidade de imprimir uma efectiva dinâmica de participação dos cidadãos nos processos de consulta pública, sob pena de os reduzirmos a uma mera fase burocrática, esvaziada de cidadania e destituída de compromisso.
