A CDU - Coligação Democrática Unitária manifestou, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a estranheza por serem necessários quatro anos para reabilitar apenas 31 habitações, destinadas a realojamentos, como está previsto no programa financeiro acordado entre a Câmara Municipal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), advertindo que a aplicação do programa 1.º Direito arranca com ritmo muito lento.
Intervenção de Carla Ribeiro
Como é do conhecimento geral, a
CDU tem defendido a resolução urgente das enormes carências habitacionais,
nomeadamente no concelho da Maia, reclamando o adequado financiamento por parte
do Estado e também a intervenção activa do Município.
Nesse sentido, independentemente
das críticas designadamente à Estratégia Local de Habitação e sobretudo à
manifesta insuficiência das dotações – e da execução – constantes de sucessivos
orçamentos do Estado e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU,
iremos votar favoravelmente o Acordo de Financiamento submetido à apreciação
desta Assembleia.
Não deixaremos, contudo, de chamar
a atenção para alguns aspectos do que cremos ser o primeiro de um conjunto de
acordos que deverão concretizar o acordo para a aplicação, na Maia, do programa
1.º Direito.
É importante salientar que se
trata de um pequeno lote de apenas 31 fogos, destinados a outros tantos
agregados aos quais correspondem 121 pessoas que vivem em condições
habitacionais indignas – uma gota muito pequena face às necessidades do
concelho e um investimento muito curto, de pouco mais de 443 mil euros, face
aos milhões prometidos.
Não é demais salientar a
necessidade de maior ambição e mais celeridade, celeridade esta seriamente
comprometida na programação financeira do acordo em apreço.
De facto, é completamente
incompreensível que sejam necessários quatro anos – quatro anos!, saliente-se –
para reabilitar apenas 31 fogos!, uma tarefa que facilmente poderia resumir-se
a meses…
A propósito, salienta-se que a
mesma programação contempla a reabilitação de 12 alojamentos ainda em 2021.
Pergunta-se: Foi realizada? Quando o será? A manter-se o ritmo previsto,
significa que a execução será prolongada por mais um ano além do previsto?
A CDU receia que estejamos perante
indícios de um ritmo demasiado lento na resposta a uma carência gritante e
recorda que a resposta encontrada no âmbito do programa 1.º Direito está muito
longe de satisfazer as necessidades de habitação, que podemos estimar em mais
de duas mil habitações.
Na Estratégia Local de Habitação
aprovada nesta Assembleia em 2 de Março de 2020, é referida a existência de
1930 pedidos pendentes, um dado que a equipa da Operação de Reabilitação Urbana
(ORU) de Ardegães – objeto de votação mais adiante – veio confirmar estar longe
de corresponder à realidade, ao assinalar a identificação de um elevado número
de situações de carência habitacional que não eram objeto de correspondentes
pedidos na Espaço Municipal.
Tal afirmação dá um indesmentível
suporte à defesa que a CDU tem feito de que é necessário um levantamento
exaustivo, no terreno, das necessidades reais de habitação e confirma que
estamos perante uma situação de emergência que urge enfrentar com determinação
e sem demoras.
Disse
