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| Rua de Manuel Faro Sarmento, bem preenchida de carros estacionados |
A CDU questionou, na sessão desta quarta-feira da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal sobre os fundamentos para a retirada de um parcómetro na Rua de Manuel Faro Sarmento e sobre as razões da renúncia de um vogal do Conselho de Administração da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (EMEM).
Intervenção de Carla Ribeiro
Como foi aqui sobejamente afirmado e como é público e
notório, a CDU foi e é contra o alargamento das áreas de estacionamento pago,
nomeadamente na cidade da Maia, tendo votado contra a deliberação tomada nesta
Assembleia em 17 de Setembro de 2018 e tendo-se batido contra a sua
implementação.
Por isso, tem redobrada legitimidade para exigir
esclarecimentos sobre o seguinte:
Nos termos da proposta da Empresa Metropolitana de
Estacionamento da Maia objeto da referida deliberação da Assembleia Municipal,
a EMEM realizou um estudo sobre a procura de estacionamento no centro da
cidade, tendo em conta factores como a proximidade de serviços públicos e/ou
comércio, a existência de estacionamento abusivo, estacionamento desordenado e
consequente falta de rotatividade de estacionamento e insatisfação dos
residentes.
Desse estudo, acrescentava o documento, concluiu-se
que “as zonas mais problemáticas a nível de estacionamento” se situavam
principalmente em 13 arruamentos do centro da cidade – que o documento enuncia
– entre os quais se encontrava a Rua de Manuel Faro Sarmento.
Há meses, a suspensão do funcionamento do parcómetro que
esteve situado nessa mesma rua (já lá não está, como pudemos verificar ontem)
tornou-se notícia na imprensa local e, há uma dúzia de dias, o “Jornal de
Notícias” (edição de 20 de Agosto) retomou a polémica.
Do teor do texto do JN, importa reter as justificações
apresentadas pela EMEM pela voz do seu director-geral: “o facto de a artéria
ser pouco utilizada para estacionar, de a máquina ser pouco usada pelos
moradores, e de o lucro do estacionamento não ir além dos seis cêntimos/dia
pesou na decisão”.
Senhor Presidente,
- em que parte da fundamentação da proposta da EMEM
apresentada e votada nesta Assembleia estão critérios como a pouca utilização
da artéria para estacionar?
- em que parte da mesma fundamentação se encontra o
critério de pouco uso pelos moradores?
- por que razões é retirado o parcómetro num pequeno troço
de rua com cerca de 50 metros, quando todo o restante quarteirão constituído
pela Rua D. Júlio Tavares Rebimbas, Praça de Almada Negreiros e Rua de D.
Ângela Adelaide Calheiros Carvalho Menezes permanece sob estacionamento de
duração limitada e pago?
- em que parte da fundamentação da proposta da EMEM se
encontra o critério do lucro?
A mesma notícia do JN alude ainda à demissão de um
vogal da Administração da EMEM, devida não só à retirada do parcómetro, mas
também por “outras questões de funcionamento” da empresa, “das quais
discordava”, e por ser “incapaz de pactuar com ilegalidades”.
Senhor Presidente,
- quais foram as razões invocadas pelo
ex-administrador para pedir a demissão do cargo?
- a que averiguações procedeu o Senhor Presidente e
que conclusões obteve?
Naturalmente que esperamos que hoje mesmo esclareça
esta Assembleia.
Disse.
