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| Casa do Corim, situada na Rua D. Afonso Henriques, Águas Santas |
Já nesta Assembleia foi defendida pelo Grupo Municipal CDU – Coligação Democrática Unitária a abertura da Casa do Corim à fruição pública, especialmente pela população de Águas Santas, mas pela comunidade em geral.
Tratando-se de um imóvel de
relevante interesse arquitectónico, representativo das casas senhoriais da
região, e até histórico, pois foi ali que, por ocasião do Cerco do Porto, D.
Miguel instalou o seu quartel-general, e possuindo uma importante área de
jardins – que deveriam estar permanentemente abertos ao público –, um auditório
de dimensões e potencialidades apreciáveis, é inaceitável que se mantenha
encerrado e sem utilidade prática, desde logo para a população.
Recentemente, os eleitos da
CDU mesta Assembleia realizaram uma demorada visita ao interior da Casa e ao
exterior – jardins, anexos e garagens e auditório –, confirmando a importância
e a qualidade do imóvel e, sobretudo, as potencialidades que encerra em termos
de fruição pública e constituição como pólo cultural e educativo.
Entretanto, a CDU tomou conhecimento
do teor de duas deliberações da Câmara Municipal, relativas à celebração de um
contrato de comodato com a Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de
Resíduos do Grande Porto, tendo por objeto a cedência, a título gratuito, da
gestão e manutenção da Casa do Corim.
Face ao valor e ao interesse
daquele património, é de lamentar que o Executivo não tenha sentido a
necessidade de colocar à consideração desta Assembleia a sua cedência. E muito
mais lastima que não tenha sido dada aqui uma única informação sobre este
assunto, desde logo nas informações do Presidente nas sessões ordinárias.
Teria sido muito útil que a
discussão da cedência da Casa do Corim aqui tivesse sido feita, e que os Grupos
Municipais tivessem sido envolvidos na definição do futuro deste importante
imóvel, e muito especialmente nas orientações para a sua gestão, seja de forma
directa pelo Município, seja por interposta entidade.
Talvez não seja tarde, porém,
para contribuir com sugestões para a forma como o contrato de comodato entre o
Município da Maia e a Lipor – que não sabemos se já foi outorgado –
materializará o objectivo, ínsito nos seus considerandos e na sua cláusula 2.ª
(finalidade), de, citamos, “potenciar, em estreita cooperação institucional, a
utilização conjunta desse equipamento municipal, tendo como desiderato
fundamental colocá-lo à fruição da Comunidade em geral e em particular à
Concelhia”.
Por outras palavras, significa
que, independentemente do compromisso já assumido pelo Executivo com a Lipor, e
estando ou não assinado o contrato de comodado acordado e aprovado, o Município
encontrará certamente modos de fazer sugestões quanto à programação da Casa do Corim.
É nesse sentido que o Grupo
Municipal CDU apresenta a Proposta de Recomendação já enviada à Mesa e
distribuída aos senhores deputados, no sentido de que a Câmara Municipal, no âmbito da cooperação institucional na
utilização conjunta do imóvel, promova as diligências necessárias à elaboração
de um programa de fruição pública e dinamização cultural da Casa do
Corim que contemple, designadamente:
- A abertura e fruição dos jardins e
outros espaços pela população;
- Um programa permanente de utilização
do pavilhão multi-usos/auditório;
- A criação de um núcleo
interpretativo da Casa Senhorial;
- A criação de um núcleo
interpretativo do Cerco do Porto, tendo em conta que a Casa do Corim foi o
quartel-general de D. Miguel; e
- A instalação de um pólo
descentralizado da Biblioteca Pública da Maia;
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando a
importância patrimonial e histórica da Casa do Corim e especialmente o
potencial que encerra em termos de fruição pública dos jardins e dinamização
cultural;
Tendo em conta o
compromisso já assumido entre o Município e a Lipor – Serviço
Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, com vista à gestão
daquele imóvel;
Tendo em conta o
compromisso expresso de “potenciar, em estreita cooperação institucional, a
utilização conjunta desse equipamento municipal, tendo como desiderato
fundamental colocá-lo à fruição da Comunidade em geral e em particular à
Concelhia”, conforme consta dos considerandos do Contrato de Comodato;
Considerando que, no
âmbito da finalidade da cedência (Cfr. Cl.ª 2.ª, n.º 1) se consagra a colocação
do imóvel “à disposição da Comunidade, a fim nele ser promovida a
sustentabilidade e o empreendorismo, a protecção do ambiente e a capacitação
dos cidadãos, além da promoção do desenvolvimento cívico, social cultural e da
valorização da fruição do belo artístico nas suas mais variadas formas de
expressão”,
A Assembleia
Municipal, reunida em sessão ordinária em 1 de Setembro de 2021,
RECOMENDA
À Câmara Municipal
que, no âmbito da cooperação institucional na utilização conjunta do imóvel,
promova as diligências necessárias à elaboração de um programa
de fruição pública e dinamização cultural da Casa do Corim que contemple,
designadamente:
- A
abertura e fruição dos jardins e outros espaços pela população;
- A
criação de um pequeno bar com esplanada nas construções anexas;
- A
dinamização de um programa permanente de utilização do pavilhão
multi-usos/auditório, incluindo conferências, debates, cinema e exposições;
- A criação
de um núcleo interpretativo da Casa Senhorial (contexto da Maia, da região e na
História);
- A
criação de um núcleo interpretativo do Cerco do Porto, tendo em conta que a
Casa do Corim foi o quartel-general de D. Miguel;
- A
instalação de um pólo descentralizado da Biblioteca Pública da Maia;
- A
criação de uma galeria de exposições.
Maia e
Paços do Concelho, 1 de Setembro de 2021
Os Eleitos
da CDU – Coligação Democrática Unitária
