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| Receitas de estacionamento afectadas pela crise de covid-19 |
Na apreciação ao Relatório e Contas da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, na sessão desta sexta-feira da Assembleia municipal, a CDU questionou as previsões de receitas de estacionamento para 2021, tendo em conta que registaram em 2020 uma quebra de 90% .
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU, na sessão de 21 de
dezembro, a propósito da discussão do Plano de Actividades e Orçamento para
2021, levantou algumas preocupações quanto à sua elaboração com base nos
resultados demasiados optimistas que os relatórios trimestrais do ano 2020
apresentavam para a situação que se vivia desde 2019, em consequência da
pandemia de covid-19 provocada pelo SARS-CoV-2 e que ainda não está resolvida.
Assim, como se espera
alcançar em 2021 receitas no valor de cerca de 600 mil euros no estacionamento,
quando, no Relatório de Contas de 2020 tiveram uma quebra de 90% nas suas
receitas?
As receitas de maior ordem
foram nas contraordenações, resultante da assunção das competências dos
processos contraordenacionais que atribuiu à EMEM a receita a 100%, o que
resultou num encaixe financeiro de 616 376 euros, uma descida de 1,24%
relativamente a 2019. Mas, apesar deste encaixe, o valor previsto e orçamentado
nesta rubrica para 2021 é de quase 800 mil euros, demasiado optimista
para este cenário, a nosso ver…
Ao nível dos gastos,
verificamos que a assunção dos processos contraordenacionais através da
consulta à conservatória do registo automóvel e comunicações postais e
notificações dos processos contribuiu para o aumento dos gastos que no
global ficaram em valores de 78%.
Disse.
