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| Na Maia, há apenas 34 "oleões" em espaços públicos |
Do relatório e contas da Maiambiente, começamos por
salientar a notícia de que foi “lançado o procedimento para o concurso público
internacional destinado à subcontratação de serviços de recolha numa área do
concelho, segundo as novas orientações em matéria de serviços, inovação
tecnológica e sustentabilidade ambiental”.
Concretamente, Senhor Presidente,
- De que área se trata?
- Quem deu as referidas novas orientações?
- A que serviços concretos se refere?
- Por que razões não são directamente assegurados pela
Maiambiente?
Como já referimos em diversas ocasiões, a CDU discorda
frontalmente da política de subcontratação de serviços e da crescente
desmunicipalização das responsabilidades que ao Município cabem.
Mas sobretudo sempre discordou de um modelo que, sob a
figura das empresas municipais, subtrai ao efectivo controlo democrático –
designadamente pela Assembleia Municipal – a gestão de serviços que deveriam
permanecer na sua esfera directa.
Em relação à actividade concreta da Maiambiente,
devemos salientar a baixa cobertura em termos de recolha de óleos alimentares
usados, que representam um sério problema, não só em termos ambientais, mas
também para as redes de saneamento e para os próprios sistemas de tratamento de
águas residuais, ao mesmo tempo que constituem um recurso disponível na
incorporação em biocombustíveis, contribuindo para poupar importantes áreas
agrícolas dedicadas à produção de oleaginosas – especialmente soja – destinadas
a este tipo de combustível.
Segundo o relatório em apreço, o Município dispõe de
apenas 34 contentores em espaços públicos e 205 noutros tantos edifícios. É
muitíssimo pouco, se queremos afirmar a Maia realmente na vanguarda do
desempenho ambiental.
Como é muito reduzido o número de pontos de recolha de
resíduos orgânicos, que em 2020 pouco cresceu. Vejamos a evolução:
- Em 31 de Dezembro de 2016, havia 201 pontos de
recolha não residenciais e zero residenciais;
- Em 2017, havia 212 pontos não residenciais e zero
residenciais;
- Em 2018, havia 220 não residenciais, passando a
haver 512 residenciais;
- Em 2019, o número de pontos não residenciais era de
230 e os residenciais ascendia a 560.
- No entanto, em 2020, os não residenciais recuaram
para 225 e os residenciais mantiveram-se nos 560.
A dois anos de ser obrigatória a recolha de
biorresíduos em todo o concelho, estes dados significam um esforço muito lento
na implementação de um programa robusto com vista a esse objectivo.
É certo que o documento em apreço refere uma candidatura
ao POSEUR para a recolha de resíduos alimentares em seis mil fogos em edifícios
de habitação unifamiliares e 16 mil em edifícios de habitação multifamiliar.
Se se concretizar – e esperemos que concretize
rapidamente – esse volume de pontos estará ainda longe do objectivo desejável e
obrigatório…
Finalmente, algumas palavras sobre a importância do
subsídio à exploração, no valor global de 2,8 milhões de euros, aprovado há um
ano por esta Assembleia perante o risco de entrada da empresa em exercícios
negativos, replicando a derrapagem de quase um milhão de euros ocorrida no ano
de 2019.
O exercício de 2020 agora em apreço registou um
resultado líquido positivo de mais de 39 mil euros, o que se salienta, mas, tal
como o fiscal um único, temos de voltar a chamar a atenção para a incerteza do
que ocorrerá depois de 2024…
Disse.
