Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a CDU voltou a confrontar a Câmara Municipal de atribuir aos trabalhadores do Município uma compensação equivalente a 15% da sua retribuição, devida pelo trabalho em condições de penosidade, insalubridade e risco. Meio ano cumprido de 2021, o presidente da Câmara limitou-se a responder que a questão está em estudo nos Recursos Humanos. Se a CDU estivesse no Executivo, esta resposta não seria possível!
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU, na 5.ª sessão ordinária deste ilustre órgão democrático e deliberativo, realizada no dia 14 de Dezembro de 2020, apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal, no sentido da fixação e aplicação do suplemento remuneratório de insalubridade, penosidade e risco com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Também já na sessão anterior, a 28 de setembro, a
Assembleia Municipal acolheu a proposta de moção da CDU, da urgente
regulamentação deste suplemento.
Assim, Senhor Presidente, a CDU gostaria de saber se a
Maia acompanha - e em que termos - outros municípios e mesmo freguesias na
aplicação deste suplemento aos seus trabalhadores, ou seja, se a Maia está em
Primeiro na aplicação dos direitos aos seus trabalhadores.
Disse.
