A CDU votou hoje contra as Contas da Câmara da Maia no exercício de 2020, alertando que os resultados muito positivos se devem à falta de realização de obras, muitas delas fundamentais. No ano passado, apesar de terem dotação orçamentada, 103 projectos, incluindo intervenções em edifícios e em arruamentos não tiveram qualquer execução.
Intervenção de Alfredo Maia
É provável que a maioria exulte com os resultados positivos do
exercício de 2020, traduzido num saldo de gerência a transitar superior a 37
milhões de euros. E é bom que os resultados sejam positivos e permitam
alavancar investimentos e resolver dívidas.
Mas convém olhar com mais atenção para as Contas, pois o que estas
mostram é que estamos, como no velho provérbio, perante muita parra e pouca uva,
que é como quem diz muitas palavras e pouca obra.
Como bem demonstra o Mapa de Execução do Plano, a taxa de execução
do investimento directo quedou-se em 48,7%, com a aplicação de apenas 16,4
milhões dos 33,8 milhões previstos.
O documento evidencia as baixas execuções nas diversas funções do
Município: 32,9% dos 2,6 milhões de euros nas Funções Gerais; 54,8% de 17,7
milhões nas Funções Sociais; 45,3% dos mais de 15 milhões previstos no domínio
das Funções Económicas; e zero por cento dos ridículos 45 mil euros previstos
para Outras Funções.
O documento também mostra que áreas emblemáticas da propaganda do
Executivo carecem de acção e de obra, com taxas de execução muito baixas. Alguns
exemplos: Protecção Civil e Luta Contra Incêndios: apenas 3,30%; Ensino
Pré-escolar: 13,13%; Planeamento urbanístico: 2,85%; Protecção do Meio Ambiente e Conservação da
Natureza: 27,82; Museus e Arquivos Municipais: 16%; e Transportes e
Comunicações: 45,9%.
Uma leitura mais atenta do Mapa de Execução do Plano Plurianual de
Investimentos mostra uma realidade bem mais crua: Apesar de terem dotação orçamental
para o ano em causa, 103 projectos não registaram qualquer gasto, ou seja, a
taxa de execução foi zero; 38 registaram taxas de execução iguais ou inferiores
a 40%; 29 tiveram taxas de execução iguais ou inferiores a 30%; e 16 observaram
taxas de execução iguais ou inferiores a 15%. Há mesmo um projecto em que a
taxa foi de uns inacreditáveis 0,88% de um total previsto de 100 900 euros,
relativo à aquisição de equipamento básico para escolas básicas…
Ora, isso aconteceu porque os projectos são dispensáveis ou pouco
importantes? Vejamos:
De entre os 103 com execução zero, destacam-se intervenções de
beneficiação e remodelação nos Paços do Concelho; novas instalações das
Oficinas e Armazéns Gerais; segurança informática; equipamentos e sistemas de
segurança contra incêndios em edifícios e recintos; inúmeras intervenções em
escolas; projectos de avaliação ambiental estratégica em diversas áreas do
concelho; o Plano Director de Águas Pluviais – Resolução de pontos críticos; reperfilamentos,
infra-estruturas e beneficiação em inúmeros arruamentos, assim construção de
novos arruamentos e ligações; Centro de Excelência de Bem-estar Animal;
instalações sanitárias no Parque da Casa do Alto; projectos de integração
paisagística; rearborização e relocalização de árvores em arruamentos;
intervenções na Quinta da Gruta; beneficiação da Quinta da Caverneira;
modernização do Forum da Maia; ampliação, adaptação e conservação de edifícios
para museus municipais; rede de bibliotecas escolares; modernização de
equipamentos de várias piscinas e beneficiação de vários pavilhões municipais; requalificação
de polidesportivos de rua; reformulação da rede de iluminação pública na
Estrada Nacional 14; planos de racionalização de consumo e eficiência energética
em edifícios municipais e semáforos; equipamentos de segurança rodoviária;
redes cicláveis e requalificação de espaços pedonais e cicláveis; melhoria no
interface intermodal de Águas Santas/Palmiheira…
De entre os 29 projectos com taxas de execução iguais ou
inferiores a 30%, destacamos a beneficiação da Casa do Corim; a beneficiação da
Escola EB1 e Jardim de Infância de Gueifães; o famigerado “Living Lab Maia”; a
regularização de uma linha de água afluente do Rio Leça em Moreira;
equipamentos diversos para museus municipais; beneficiação do Complexo
Municipal de Ténis; e, sublinhe-se, “intervenções de carácter urgente em razão
de intempéries ou outras situações furtuitas”, as quais, de tão urgentes que são,
executaram apenas 23,4% dos mais de 1,6 milhões orçamentados.
Para justificar as baixas taxas de execução dos investimentos, o
documento de prestações de contas invoca, além de condições meteorológicas
adversas, as contingências associadas à pandemia de convid-19.
Não negamos a sua relevância, mas gostaríamos de chamar a atenção o
mais recente
Barómetro Obras Públicas, da Associação dos
Industriais de Construção e Obras Públicas (AICCOPN), segundo o qual, em 2020,
os contratos de empreitadas de obras públicas cresceram 44%.
Por outro lado, a consulta a notícias contemporâneas das diversas
fases da crise pandémica evidencia uma importante capacidade de resistência e
manutenção da actividade.
Não gostaríamos de terminar esta apreciação crítica às Contas do
Município sem referir vários outros tópicos que continuam a preocupar-nos.
Em primeiro lugar, o habitual desequilíbrio nas transferências para
as freguesias e para instituições sem fins lucrativos. Nas Contas de 2020
verifica-se que a taxa de execução das transferências de capital para as
freguesias foi de apenas 41,5%, importando clarificar a que se deveu.
Em segundo lugar, a derrama que pesa sobre os pequenos e micro
empresários. Apesar de, por efeito das medidas covid-19, o Município ter
perdido 642 203 euros de receita, o produto da derrama em 2020, superior a
nove milhões de euros, registou uma subida de 9,4%. Isto demonstra que é viável
– e vantajosa – a proposta da CDU de desonerar parcialmente as pequenas e
médias empresas e sobretudo isentar as de baixa faturação.
Em terceiro lugar, a situação da Tecmaia – Parque de Ciência e
Tecnologia da Maia, cuja liquidação tarda demasiado, continuando a pesar com mais
de dois milhões de euros no rol das empresas participadas que violam a regra do
equilíbrio e mantendo uma expressão sujperior a 2,7 milhões nas provisões
constituídas para fazer face a processos judiciais e a riscos associados à
participação do Município.
Da certificação legal de contas da Tecmaia, voltamos a relevar as
reservas relacionadas com a falta de elementos que permitam aferir da
concretização do plano de liquidação aprovado pelos accionistas em 4 de
Novembro de 2016, bem como sobre a existência de eventuais contingências legais
e outras.
Senhor Presidente da Câmara, quando será enfim liquidada a
liquidação da Tecmaia?
Finalmente, a grave situação do Fundo Imobiliário Maia Imo, que
teremos ocasião para tratar noutro ponto, cumprindo-nos voltar a alertar para o
seu desempenho desastroso: no exercício de 2020, registou mais um resultado
líquido negativo ( - 416 809 euros), mantendo um passivo bancário de 4,2
milhões de euros.
Desde a sua criação, em 2008, apenas em dois anos (2014 e 2015), registou
resultados positivos, o que demonstra que foi um erro criá-lo e que é um
clamoroso erro mantê-lo.
Disse.
