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| Expansão da linha do Metro é uma reivindicação da CDU |
A CDU participou na discussão e
votação, nesta segunda-feira, na Assembleia Municipal, do Plano de Acção para a
Energia Sustentável da Maia 2030, defendendo incentivos à produção de energia
para autoconsumo, o aproveitamento das coberturas dos edifícios para instalação
de painéis solares e mais investimento das em empresas nesta área. Mas alertou
que as melhorias não devem servir para aumentar as rendas ou os preços das
habitações e que os trabalhadores devem beneficiar dos ganhos de produtividade
das empresas.
Intervenção de Alfredo Maia
É inquestionável a existência de
um amplo consenso – na comunidade científica, na comunidade técnica e na
sociedade em geral – da urgente necessidade de reduzir o consumo de energia,
diminuir a intensidade energética dos processos produtivos e da própria vida,
tornar os edifícios e os processos mais eficientes, valorizar as fontes de
energia renovável e substituir rapidamente as fontes de energia fóssil e
poluentes a ponto de eliminar rapidamente o seu uso.
Há também um amplo e expressivo
consenso de que, com o objectivo de conter o aumento do aquecimento global em
1,5 graus Celsius, é indispensável reduzir muito rapidamente as emissões de
gases com efeito de estufa, nomeadamente o dióxido de carbono (CO2),
entre outras medidas, como a reflorestação.
Nesse sentido, as sucessivas
conferências das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as
Alterações Climáticas têm procurado melhorar as metas de redução dessas
emissões e a União Europeia decidiu em dezembro passado diminuir as suas em
pelo menos 55% até 2030, em comparação com os valores de 1990, podendo vir a
estabelecer patamares mais ambiciosos.
Em Portugal, o Roteiro para a
Neutralidade Carbónica 2050, Resolução do Conselho de Ministros de 1 de Julho
de 2019, já estabelecera o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito
de estufa entre 45 e 55%, também por referência a 1990.
Editado em Setembro de 2020, o
Plano de Acção para a Energia Sustentável da Maia 2030, aqui em discussão,
propugna uma redução de pelo menos 40% das emissões de gases com efeito de
estufa face ao ano de base de 2008.
Estando já em vigor instrumentos
nacionais e compromissos internacionais que estabelecem uma meta diferente,
partindo de um ano de referência distinto, seria muito útil que o Plano
elaborado para a Maia esclarecesse a opção proposta.
Por outro lado, quando comparado
com o Plano Nacional Energia Clima 2030 (PNEC 2030), uma Resolução do Conselho
de Ministros publicado em 10 de Julho de 2020, o Plano de Acção aqui em
discussão afigura-se porventura desatualizado em relação às perspectivas para o
“mix” da energia eléctrica a gerar em 2030, prevendo que 79,5% serão
provenientes de fontes renováveis de energia.
De facto, o PNEC aponta para que,
nesse ano, do total de 30,5 a 31,5 GW de potência instalada, 27,5 GW sejam de
fontes de energia renováveis, o que dá cerca de 90% do total.
No essencial, o documento não
suscita reservas de maior e é justo reconhecer que apresenta medidas de
mitigação no horizonte de 2030 com metas ambiciosas e que é necessário
concretizar.
Devemos destacar em primeira
linha a revolução na mobilidade e transportes que representaria a transferência
de 15% dos passageiros por quilómetros (pkm) do modo automóvel para o modo
autocarro; a transferência de 25% dos pkm do automóvel para o metro; dos 35%
dos pkm de automóveis a combustíveis fósseis para veículos eléctricos; e mesmo
de 5% dos pkm de automóvel para modos suaves (pedestre ou bicicleta).
Ao todo, significa que a Maia
poderá reduzir o uso de energia final em 370 GWh e sobretudo diminuir as
emissões de gases com efeito de estufa em 107 456 toneladas de CO2
equivalente.
Gostaríamos de insistir na
necessidade da activação da linha de Leixões, da expansão da linha do Metro até
à Trofa e ao Hospital de S. João, elementos fundamentais para a mobilidade do
concelho e para a concretização dos objectivos propostos.
Entre as 22 medidas apresentadas,
são de destacar a redução em 60% do consumo de electricidade para iluminação da
via pública; noutro tanto para a semaforização; importantes as alterações nos
edifícios de serviços (sistemas de aquecimento ambiente,
frigoríficos/congeladores e iluminação).
É também importante a redução de
15% da utilização de energia pela indústria, o que corresponderá a uma
diminuição de 22 565 toneladas de CO2 equivalente
Já nos parece francamente pouco
ambiciosa a previsão do aumento de 5% na produção local de electricidade
através de fontes renováveis, especialmente com recurso à tecnologia do solar
fotovoltaico. Como já aqui referimos, nomeadamente o Município possui um enorme
potencial de superfícies de cobertura de edifícios susceptível de instalação de
sistemas solares (térmico e fotovoltaico).
Já agora, observe-se que em
relação à importante estratégia de disseminação de unidades de produção de
autoconsumo (UPAC), sobretudo baseada na tecnologia solar fotovoltaica, em
estabelecimentos industriais, o documento é omisso, o que é de lamentar,
atentas as muito significativas áreas cobertas e impermeabilizadas do parque
industrial da Maia que permitiriam a instalação de sistemas de autoconsumo, com
impactes muito significativos na sua sustentabilidade financeira, tendo em
conta que a energia representa entre 12 e 25% dos custos das empresas.
Também são muito importantes,
para o sector residencial, as medidas de redução em 15% das necessidades de
aquecimento, a substituição de 35% dos equipamentos de águas quentes sanitárias
por bombas de calor e 10% por sistemas solares térmicos; de 25% dos sistemas de
aquecimento ambiente por recuperadores; de 80% dos frigoríficos por aparelhos
de classe A+ ou superior; ou de 55% dos fogões por aparelhos eléctricos de
indução.
O Plano estima em 805 milhões de
euros o investimento necessário, sem no entanto apresentar um envelope
financeiro e sobretudo identificar as origens para o seu pagamento.
Por outro lado, não contempla
muitos dos investimentos que nomeadamente no sector residencial são necessários
e que, no grosso do edificado, constituem o elemento mais preponderante na
diminuição do recurso a tecnologias de aquecimento activo.
Estes terão de passar
necessariamente por políticas públicas de incentivo a medidas de eficiência
energética nos edifícios, substituição de equipamentos, instalação de unidades
de produção de autoconsumo, etc.
Mas é necessário garantir
mecanismos para que os investimentos em prédios de rendimento não se repercutam
nos valores das rendas, sobrecarregando os inquilinos, e para que a aquisição
de habitação não se veja especialmente onerada. Um Plano de Energia justo deve
assegurar a democratização do acesso a uma habitação energeticamente
sustentável e confortável.
Do mesmo modo, ganhos de
eficiência dos processos e o aumento da produtividade resultantes dos
investimentos na eficiência energética e na produção de energia para
autoconsumo realizado pelas empresas, terão de repercutir-se nos salários e nas
condições dos trabalhadores.
Disse.
