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| Cheias causam danos em infraestruturas |
No âmbito da discussão e votação,
na sessão de hoje da Assembleia Municipal, do Plano Municipal de Adaptação às
Alterações Climáticas, a CDU chamou a atenção para as vulnerabilidades na Maia,
especialmente cheias e inundações, e destacou a importância da agricultura
familiar.
Intervenção de Alfredo Maia
Vários pressupostos fundamentais
balizam a análise do fenómeno das alterações climáticas que afecta todo o
Planeta, com consequências cada vez mais dramáticas – já hoje! – para muitos
milhões de seres humanos, sobretudo os que habitam nas regiões e nos países
pobres, mas também em muitas zonas de países desenvolvidos e ricos.
Os pobres são as primeiras e mais
sofridas das vítimas dos fenómenos meteorológicos extremos claramente
associados à mudança climática – do aumento do número e da intensidade de
furações às secas severas e prolongadas; de episódios cada vez mais frequentes
de precipitação intensa ao maior número e duração de ondas de calor; de
inundações e cheias mais repetidas e mortíferas aos incêndios florestais cada
vez mais extensos e mais destrutivos; passando pela gritante vulnerabilidade
das populações expostas à subida do nível do mar ou ao avanço da erosão dos
solos e da desertificação galopante de extensas áreas.
O problema das alterações
climáticas põe em evidência o modo de produção capitalista e rapace que, desde
o início da Revolução Industrial, deu largas a seu afã predador dos recursos na
ânsia do lucro e ainda hoje, apesar das lições e da evidência científica dos
seus erros, continua a resistir à exigência de uma sustentabilidade que reponha
a paz entre o Homem e a Natureza e cada vez encontra mais formas de
intensificar a exploração dos seus recursos.
Com razão a juventude do meu
partido a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) concebeu um slogan muito expressivo – O Capitalismo não é verde! – que nos põe
de sobreaviso para as suas artimanhas e também para as cumplicidades dos
poderes, responsáveis por entraves a avanços imprescindíveis.
É neste quadro que os governos e
as autoridades locais se encontram na emergência de adoptar medidas de
mitigação e de adaptação, tendo cada vez mais claras as vulnerabilidades dos
territórios sob sua jurisdição.
No essencial, o Plano Municipal
de Adaptação às Alterações Climáticas identifica bem essas vulnerabilidades, os
fenómenos meteorológicos (precipitação, calor, etc.), os impactes (inundações,
danos em infra-estruturas, perda de culturas, incêndios, etc.) e as
consequências, assim como projecta as vulnerabilidades e riscos climáticos
futuros também no seu território.
É o caso da diminuição da
precipitação média anual, o que não quer dizer que não correm fenómenos
extremos de precipitação, aumento do número de dias com temperaturas altas e
noites tropicais, alterações nos regimes de ventos.
O Plano de Acção para a
Adaptação, composto por mais de seis dezenas de medidas a desenvolver pelo
Município e outras entidades, abrange inúmeras áreas e opções estratégicas que
vão da informação e sensibilização a acções concretas, relacionadas com os
problemas de cheias e inundações, erosão hídrica, galerias ripícolas e
floresta.
A propósito das cheias e
inundações, gostaríamos de voltar a chamar a atenção para a necessidade de
recuar a construção em leitos de cheia e a impermeabilização do solo, bem como
intervenções urgentes em passagens hidráulicas, indo de resto ao encontro de
medidas aqui apontadas, como a garantia das condições de escoamento em linhas
de água e sistemas de drenagem de águas pluviais.
É bom que estas questões e
medidas constem do Plano de Adaptação, mas não podemos ignorar que questões
como a actualização das delimitações de leitos de cheia e a conservação e a
reabilitação de pontes e açudes não têm merecido atenção prática, nem sequer no
plano de actividades da Câmara.
A CDU também tem insistido na
questão das perdas de água e na necessidade de um uso mais eficiente deste
recurso, que o plano aborda com medidas específicas, mas que é necessário
garantir que serão levadas à prática. Como temos criticado nesta Assembleia,
estamos longe de cumprir objectivos ambientalmente adequados.
A CDU é igualmente sensível às
medidas que visam o objectivo de aumentar a “terra trabalhada”. De facto, a
agricultura familiar, como o PCP tem defendido, mas que as políticas públicas –
e especialmente a Polícia Agrícola Comum e a sua extensão prática em Portugal
contrariam – é um eixo essencial valorização dos territórios, de garantia da
segurança e soberania alimentar e de prestação de serviços ambientais
(biodiversidade, ciclo da água, ciclo do carbono, paisagem, etc.), ao contrário
dos grandes desígnios da PAC, que privilegia a grande agricultura de produção
intensiva, que mais água consome e mais desgasta os solos.
Finalmente, uma nota sobre as
expectativas de financiamento – aliás não quantificado, nem sequer com
estimativas – através de fundos comunitários, sem referir ainda a célebre e
milagrosa “bazuca” do Plano de Recuperação e Resiliência:
A gravidade da situação presente
e as perspectivas, cada vez mais confirmadas, de agravamento pelo menos até ao
final do século não se compadece da reduzida capacidade de executar medidas.
É fácil colocá-las no papel; o
desafio consiste em levá-las à prática, antes que seja demasiado tarde.
Disse.
