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| CDU: mas quadros para maior transparência |
O Grupo Municipal da CDU salientou,
na sessão de hoje da Assembleia Municipal que o conteúdo do Plano de Gestão de
Riscos de corrupção da Câmara Municipal corrobora os alertas que os eleitos
comunistas têm feito, para a necessidade de recrutar mais recursos humanos,
devidamente qualificados e de forma definitiva.
Intervenção de Carla Ribeiro
Dando cumprimento às
recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, a Câmara Municipal
apresenta a este órgão deliberativo o seu plano de gestão de riscos para o ano
2021.
Com o objectivo prevenir a
corrupção, aumentar a transparência e melhorar a resposta dada aos cidadãos
pelos diversos serviços públicos, as diversas entidades públicas encontram-se
obrigadas, através de uma análise qualitativa e quantitativa, a identificar as
áreas críticas e os riscos a elas associadas.
Assim, e procedendo a uma análise
dos dados apresentados pela Câmara Municipal, a CDU verificou as seguintes
situações:
1) O organigrama que consta do
Plano (fig.1) encontra-se desactualizado, pois não integra a alteração à
estrutura orgânica da Câmara Municipal da Maia aprovada na sessão de 26 de
Abril deste órgão, ou seja, não menciona o Departamento Jurídico, pelo que
deverá no mínimo merecer uma adenda integrando esta rectificação.
2) O cronograma do plano de
gestão de riscos encontra-se igualmente desactualizado, uma vez que, segundo o
mencionado – e passo a citar – “decorreu seguindo a sequência do cronograma
infra”, a data para a aprovação deste plano era o mês de março e nós estamos em
final de maio, pelo que também deve merecer uma adenda com as respectivas
alterações.
3) Foram identificados 233 riscos
enquadrados em três níveis de probabilidade, sendo 20% deles considerados
críticos. No entanto, se observarmos o gráfico 5, verificamos que os dois
níveis de maior probabilidade representam mais de 50% dos riscos identificados.
4) Diminuição das medidas
propostas em 2021, ou seja, de 386 medidas propostas em 2020, passamos para 123
no corrente ano. No entanto, o número de riscos identificados mantém-se
praticamente inalterados de 231 em 2020 e passamos para 233 no corrente ano.
5) Utilizando os dados
disponibilizados pelo sistema de avaliação SWOT, verificamos que de forma
recorrente são assinalados pelas várias divisões como pontos fracos:
insuficiência de recursos humanos, insuficiência de equipamentos, limitações
orçamentais impostas pelo OE, falta de formação dos trabalhadores em áreas
específicas, dificuldades na operacionalização de processos que contribuem para
a manutenção de riscos e a sua transição de ano para ano como a fiabilidade e
integridade da informação do sistema de gestão, a parcialidade no exercício de
funções no que respeita à ligação a potenciais fornecedores, ausência de
equipas técnicas, falta de transparência na gestão de reclamações e erros na
instrução de processos para a Câmara e Assembleia Municipal, não cumprindo os
requisitos legais e procedimentos exigidos.
Ora, esta situação só vem
corroborar aquilo que a CDU vem alertando e reclamando, ou seja, a necessidade
de contratar mais recursos humanos, a sua qualificação e a sua justa
remuneração. Daí a nossa discordância, mais uma vez, da opção desta gestão do
município e que se encontra enunciada como oportunidade (análise SWOT): a
constituição de parcerias com instituições de ensino para integrar na equipa de
informática, bolseiros e estagiários que permitam aumentar os Recursos Humanos
mas de forma precária.
Disse.
