AUTÁRQUICAS 2021 A CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) realizou, hoje, uma iniciativa pública sobre mobilidade e transportes na Área Metropolitana do Porto (AMP), caracterizando os problemas e apontando soluções, com a participação de eleitos e candidatos às eleições autárquicas na região e de dirigentes do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Alfredo Maia, leito na
Assembleia Municipal e candidato à Presidência da Câmara Municipal da Maia, fez
uma intervenção sobre a situação do transporte rodoviário de passageiros.
Intervenção de Alfredo Maia
A luta por um
serviço público de transporte rodoviário de passageiros à escala da Área
Metropolitana do Porto, organizado e gerido de forma integrada, coerente e
articulada com outros meios – com destaque para o ferroviário pesado (comboio)
e ligeiro (metro – que assegure a cobertura de todos os seus 17 municípios, que
sirva efetivamente todas as populações (cerca de 1,7 milhões de habitantes)
dispersas por mais de dois mil quilómetros quadrados, constitui uma das mais
importantes tarefas dos eleitos da CDU.
Quando nos
referimos ao serviço efectivo às populações, falamos da implantação de linhas
no território, com horários e frequências fiáveis e compatíveis com as reais
necessidades de mobilidade de todos quantos necessitam de deslocar-se, onde
quer que se encontrem e para onde quer que necessitem de dirigir-se; assim como
falamos da exigência de que sejam servidas por viaturas que obedeçam a
critérios de qualidade, segurança e conforto, incluindo a acessibilidade por
pessoas de mobilidade reduzida.
Apesar da
existência de 29 operadores rodoviários privados e de um público – a STCP – a
oferta de transporte está longe de satisfazer padrões exigíveis em termos de
cobertura territorial, horários, frequência e qualidade e fiabilidade de
serviço. Em muitos concelhos, mesmo no Grande Porto, persistem inúmeros lugares
e até freguesias inteiras privadas de transporte colectivo digno desse nome e
muitas não possuem sequer ligações directas às sedes de concelho.
Faltam
estratégias de transporte e mobilidade concelhias e ao nível da Área Metropolitana
que satisfaçam as necessidades das populações e concretizem o direito à
mobilidade nas suas dimensões intra e interconcelhia e também metropolitana, na
perspectiva do desenvolvimento solidário da região.
Não parece
que o concurso internacional para a contratualização do serviço público de
transporte rodoviário para a AMP ainda em curso, com vista à entrega do negócio
a grandes grupos privados, vá resolver os principais problemas actuais: além da
falta ou insuficiente cobertura em inúmeras zonas (na Maia, por exemplo, onde
as juntas de freguesia não foram consultadas, a rede cristalizou), também ocorre
a sobreposição de linhas, especialmente as da rede da STCP, competindo pela
captação de passageiros em zonas em que o rendimento é superior.
Outros
elementos centrais desse concurso são, em primeiro lugar, o afastamento da
possibilidade de a STCP ser convertida em operador interno do transporte
rodoviário na AMP, ou pelo menos, para começar, nos seis concelhos que serve
actualmente, possibilidade que PS e PSD rejeitaram, mas que a CDU defendeu e
defende. Em segundo lugar, o impedimento de a empresa participar no próprio
concurso, o que demonstra que o objectivo é abrir amplo caminho aos operadores
privados e comprometer o futuro da STCP, o operador público.
Com a
intermunicipalização da empresa e a desresponsabilização do Estado quanto à
obrigação de contribuir para assegurar o direito à mobilidade na região,
colocando exclusivamente nas autarquias (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia,
Gondomar e Valongo) a responsabilidade de assumir os encargos do serviço
público e também dos investimentos na renovação da frota e de equipamentos, o
Governo PS, com a cumplicidade das câmaras e do PSD, colocou a STCP numa
situação perigosa.
No Plano de
Investimento da STCP para o período até 2024, 56% dos mais de 100 milhões de
euros previstos terão de ser assumidos por aqueles seis municípios, além de
79,6 milhões para obrigações de serviço público, o que representará uma factura
extraordinariamente pesada, ou impossível de cumprir para várias autarquias. E
falta fazer as contas aos encargos com novos investimentos necessários,
incluindo em viaturas, a partir de 2025, nas quais o Estado não participará.
Nesta
altura, empresa já tem falta de pelo menos quatro dezenas de viaturas e de 80
motoristas para cumprir os horários e a rede actual, que são aliás ainda longe
dos que assegurava antes do pacto de agressão promovido pelas troicas e o
serviço é incomparável com o que era prestado há duas décadas. Desde 24 de
maio, a STCP assegura um reforço de rede aos dias úteis graças à contratação,
pela AMP, de várias empresas privadas para a exploração em regime de
subcontratação de nove linhas, oito das quais do Porto para zonas de concelhos
limítrofes. Trata-se, contudo, de um reforço temporário.
É neste
quadro que se desenvolve uma desastrosa estratégia que vai transformar cada vez
mais a STCP numa empresa do Porto, com apenas algumas ligações a concelhos
vizinhos (desde que rentáveis…) mas sem salvaguardar que os operadores privados
deixem de sobrepor linhas suas (risco que o concurso não afasta!), ao mesmo
tempo que o operador público está na prática impedido de expandir a sua rede.
Mas é
também por causa deste quadro que se torna imperioso converter a STCP em
operador interno, consolidando a sua função nos seis municípios que serve e
preparando o seu alargamento progressivo aos restantes concelhos da AMP,
substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço
com qualidade, o que passa pela responsabilização financeira do Estado.
Disse.
