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| Carta Educativa do concelho da Maia aprovada com abstenção da CDU |
Valeu a pena a defesa intransigente da legalidade que a CDU fez na sessão da Assembleia Municipal de 25 de Janeiro, forçando a retirada da Carta Educativa da ordem de trabalhos por falta de Parecer do Conselho Municipal de Educação. O documento, que o Presidente da Câmara e a bancada da maioria juravam a pés juntos existir, teve afinal de ser elaborado e aprovado uma reunião extraordinária daquele órgão em... 8 de Fevereiro. Na votação, hoje, a CDU absteve-se.
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU congratula-se pelo regresso da Carta Educativa a
este órgão deliberativo municipal, sanadas todas as questões legais e semânticas
que a acompanhavam, nomeadamente a falta de parecer do Conselho Municipal de
Educação (reunido posteriormente a 8 de Fevereiro para o efeito).
A apreciação crítica feita pela CDU ao documento
apresentado pelo executivo mantém-se, salientando-se os seguintes aspectos:
-
o decréscimo e envelhecimento da população, resultado
do desinvestimento nas políticas de natalidade e
laboral, das políticas municipais de atractividade da população jovem e de
incentivo às famílias, designadamente quanto a oferta de habitação, berçários e
creches;
-
a desigualdade
intra-municipal nos investimentos realizados ou a realizar, que dão maior ou
menor atractividade – presente e futura – das freguesias menos urbanizadas e
com menos população. Assim, será de extrema importância que o investimento do Município
tenha como objectivo o crescimento harmonioso e a garantia de equipamentos e
serviços às populações em todas as freguesias;
-
A questão da mobilidade,
em especial quando se refere a dificuldade de mobilidade radial dentro do
concelho e se identifica com clareza como "fraqueza" a rede de
transportes, por todos reconhecida como manifestamente insuficiente e
deficiente fora do núcleo central da Maia e especialmente nas freguesias mais
periféricas;
-
E, por fim, a falta
de recursos humanos nomeadamente de assistentes operacionais (fraca
atractividade das funções e perfil dos candidatos desajustado), cuja solução
municipal apontada é contratar em regime de outsourcing… precariedade e baixos salários.
Disse.
