Situação pandémica de covid-19 exige medidas
A maioria de direita PSD/CDS chumbou, nesta segunda-feira, na Assembleia Municipal, uma proposta da CDU para mitigar os efeitos da pandemia nas populações, através de descontos na factura da água e nas rendas da habitação pública, apresentada em complemento às medidas apontadas pela Câmara Municipal.
A CDU aguarda que, com toda a urgência, sejam apresentadas
outras medidas e estará atenta para que o objectivo da sua iniciativa –
proteger efectivamente as populações e os grupos mais vulneráveis – sejam
apresentadas muito em breve.
Intervenção de Alfredo
Maia
Não restam dúvidas para ninguém de que a pandemia de covid-19
declarada em Portugal há mais de dez meses recrudesceu com gravidade extrema
nas últimas semanas, registando sucessivos recordes diários de contágio e de mortalidade.
Hoje mesmo, o Relatório da Situação divulgado pela
Direcção-Geral de Saúde, cujos últimos dados reportam ao dia de ontem,
apresenta um quadro absolutamente dramático, com um número acumulado de 643 113
casos e a perda total de 10 718 vidas.
Até ontem, isto é, em apenas 24 dias completos que ainda leva
este ano, Portugal soma 222 484 contágios, ou seja, 34,6% do total desde o
início da pandemia, e 3 746 óbitos, isto é, 35% do acumulado desde Março.
O concelho da Maia não escapa à dramática situação sanitária
que assola quase todo o território continental.
Segundo o mesmo relatório, há 215 municípios em situação de
risco extremo de incidência cumulativa da doença e 52 em situação muito
elevada, ou seja, um total de 267concelhos nestas duas categorias.
A Maia, assinale-se, com uma incidência cumulativa a 14 dias
de 776 casos por 100 mil habitantes, encontra-se no grupo de incidência muito
elevado.
O quadro aconselha, pois, a tomada de medidas adequadas à
gravidade da situação e da sua previsível evolução para cenários ainda mais
dramáticos, em ordem a proteger as populações, especialmente as camadas mais
desfavorecidas.
Devem igualmente ser protegidos os sectores de actividade
mais expostas aos efeitos das restrições impostas no âmbito da declaração do
estado de emergência e daquelas que possam permanecer após o fim deste e
enquanto a pandemia estiver declarada.
A proposta em apreciação vai no sentido da isenção, até 30 de
Junho, de taxas municipais aplicáveis à publicidade, às esplanadas e similares
e às feiras e mercados, isenção esta que poderá ser prorrogada, embora a
proposta não fixe períodos para o efeito.
Tendo em conta que a situação epidemiológica tende a
agravar-se nos próximos meses e que os efeitos das restrições afectam já de
modo muito prolongado as actividades de restauração, cafetaria e similares,
assim como os mercados e feiras, o Grupo Municipal CDU considera que deve ser
ponderada de imediato a possibilidade de isentar essas actividades de taxas e
licenças municipais até ao final do ano.
A proposta do Executivo é, contudo, omissa em relação a
medidas de apoio social a conceder às famílias, que enfrentam novamente o
espectro da redução significativa ou mesmo perda de rendimentos, num contexto
ainda mais severo do que aquele em que, em 9 de Abril de 2020, foram aprovadas
nesta Assembleia medidas a elas dirigidas.
Entendendo que tal apoio não pode faltar, o Grupo Municipal
da CDU – Coligação Democrática Unitária apresenta a seguinte
Proposta de Recomendação
Considerando que o
severo agravamento da situação epidemiológica e dos efeitos económicos e
sociais induzidos pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 gerada pelo
coronavírus SARS-CoV-2 e suas variantes colocará em risco social muitas
famílias do concelho, a Assembleia Municipal da Maia, reunida em sessão
extraordinária em 25 de Janeiro de 2021,
Recomenda:
- A atribuição de um desconto de 40% na factura da água e nas taxas de saneamento e de resíduos urbanos aos consumidores domésticos que, por efeito das restrições no âmbito do combate à pandemia, sejam privados de rendimento em valor igual ou superior a 30% por efeito comprovado das medidas de restrição a actividades económicas.
- A isenção do pagamento das rendas comerciais e concessões nos estabelecimentos afectados pelas medidas de restrição à sua actividade situados em empreendimentos municipais de habitação e equipamentos desportivos e culturais.
- O aumento do primeiro escalão do consumo doméstico de água de cinco para dez metros cúbicos e a inclusão no segundo escalão dos demais consumidores domésticos enquanto vigorarem as medidas de restrição a actividades económicas que impliquem perda de rendimento.
- A suspensão dos cortes do fornecimento de água até ao segundo mês seguinte ao termo das medidas restritivas de actividade económica.
- O estabelecimento de um período de carência, até ao segundo mês após a declaração oficial do fim da pandemia, para o pagamento de dívidas até seis prestações.
- A instituição de um mecanismo de recálculo imediato das rendas e prestações nos empreendimentos municipais de habitação pública para as famílias em que haja perda total ou parcial de rendimentos.
- O reforço em um milhão de euros as transferências para as Juntas de Freguesia, de modo a que possam acorrer às necessidades sociais nas respectivas áreas de jurisdição autárquica, a rever em caso de necessidade fundamentada.
- A articulação com as entidades competentes com vista a respostas de emergência, designadamente nas áreas do alojamento de pessoas privadas de habitação, em particular os sem-abrigo e apoio social a idosos isolados e famílias carenciadas.
- A garantia a todos os trabalhadores no universo do Município da manutenção integral dos respectivos postos de trabalho e rendimentos, incluindo àqueles que se encontram em situação de prestação de serviços.
Disse
