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| Habitação degradada deve ser substituída por habitação digna |
Intervenção de Carla Ribeiro
No Plano de Actividades e Orçamento para o ano 2021 da empresa
Espaço Municipal é mencionada, embora de forma muito sucinta, a Estratégia
Local de Habitação (ELH) e a estruturação de uma candidatura de município ao 1.º
Direito. Assim, ficamos a conhecer que o município identificou 893
famílias em situação habitacional indigna a alojar com o apoio do programa
1º Direito.
Ora na sessão de 16 de Dezembro de 2019, a CDU chamou a atenção
para o facto de a Espaço Municipal referir ter registado um elevado
número de pedidos de habitação social, mas nada dizer, isto é, não
quantificar as necessidades em termos de fogos, aliás postura que continua a
manter e dados que continua a ocultar.
Na altura, e com base em dados fornecidos para a elaboração do
“Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional”,
publicado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em
Fevereiro de 2018, o número de famílias a realojar no Município da Maia era de
794.
No espaço temporal que medeia estes dois documentos, o número de
famílias a necessitar de uma habitação condigna e a preços acessíveis aumentou
cerca de 12 %, e, num ano que se aproxima e vislumbra muito difícil em termos
económicos, com famílias cujos rendimentos diminuíram substancialmente e com
dificuldades acrescidas para fazer face às despesas, nomeadamente com a
habitação (créditos ou rendas), é expectável que a situação de carência
habitacional seja ainda pior...
Assim, parece-nos que, tal como na altura o dissemos e hoje
voltamos a repetir, continuamos com um sério problema habitacional, além das
responsabilidades do Estado, no que ao Município diz respeito é necessário uma
discussão séria e aprofundada.
Impõe-se desde já que o Executivo disponibilize os elementos
solicitados pela CDU há mais de dois anos e esclareça qual a situação da
elaboração da carta habitacional do Município, bem como do Regulamento Municipal
de Habitação.
Disse.
