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| Participação política é exaltante quando é colectiva |
O Grupo Municipal CDU denunciou, na sessão desta sexta-feira da Assembleia Municipal, a hipocrisia da Câmara Municipal, que não ouve a oposição mas apresentou uma proposta para a criação de um chamado Orçamento Participativo Jovem, como pretensa forma de promover a participação dos jovens na vida política, que não passa de um concurso de de talentos individuais.
Intervenção de Alfredo Maia
A proposta do Executivo de criação de um Orçamento Participativo Jovem não pode deixar de ser denunciada como um exercício de demagogia e hipocrisia, que justifica a plena rejeição pelos eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária.
De facto, a maioria de direita que governa este
Município há mais de quatro décadas não consulta, não ausculta os partidos e
coligações da oposição não representados no Executivo, para efeitos da
elaboração do Plano de Actividades e do Orçamento, em flagrante violação do
Estatuto do Direito de Oposição, do mesmo modo que, segundo se queixam os
próprios, nem sequer ouve os vereadores da oposição.
Que se saiba, o Executivo não ausculta as populações
sobre as suas aspirações, necessidades e propostas, como provavelmente não
consultou as organizações juvenis sobre os respectivos anseios e ideias e como
seguramente nem sequer as convidou a pronunciar-se sobre a criação desta
iniciativa.
E, no entanto, vem pedir a esta Assembleia e aos
eleitos que nunca quis ouvir que apoiem a sua intenção de criar este simulacro
de participação a que chama Orçamento Participativo Jovem.
Estas seriam razões bastantes para fundamentar a
rejeição da proposta por parte da CDU.
Mas há mais: a própria proposta de Regulamento do
Orçamento Participativo Jovem. Ao apresentá-lo como tendo como objectivo
essencial a promoção da participação política dos jovens, mais não faz do que
reduzi-lo a um mero concurso de talentos individuais.
Comparado com múltiplos regulamentos idênticos que
tivemos oportunidade de consultar, este é o único que não admite a participação
de grupos de jovens, limitando-a à inscrição individual.
O que este regulamento faz é a antipedagogia da
participação cívica e política, promovendo o reconhecimento exclusivamente do
mérito individual, em vez de fomentar o trabalho colectivo, o debate das ideias
e a concepção dos projectos enriquecidos pelos conhecimentos, experiências,
perspectivas e mundividências dos integrantes dos grupos interessados.
A política só pode ser concebida como actividade
exaltante quando é feita com os outros e pelos outros, pelo bem comum, como
obra colectiva , e não como uma disputa individual.
Para competição juvenil – aliás bem dura – já basta a
luta pelas melhores notas que garantam um lugar na Faculdade e a disputa,
muitas vezes acirrada e quase fratricida por uma vaga promessa de emprego,
aliás frequentemente precário e mal pago.
