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| Colectividades passam a ter representante no Conselho Municipal de Segurança |
Intervenção de Simão Pedro Mata*
O Grupo Municipal CDU – Coligação
Democrática Unitária congratula-se pela forma como se conclui, nesta
Assembleia, o processo de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de
Segurança, através de uma proposta subscrita por vários Grupos Municipais e
traduzindo um amplo consenso em relação às matérias e normas a aditar ou a corrigir.
De entre as contribuições da CDU,
gostaríamos de salientar, ao nível das competências do Conselho, a consagração
das problemáticas dos comportamentos aditivos e dependências, da oferta de
jogos de fortuna e azar e dos videojogos, que revestem hoje uma importância
extraordinária na vida das comunidades e que não podem deixar de ser
devidamente acompanhadas, analisadas e respondidas também pelos órgãos do
Município.
Salientamos ainda, agora ao nível
da composição deste órgão, a inclusão de um representante das associações de
cultura, recreio e desporto, a designar pela Assembleia Municipal, não só
porque a Lei o prevê, mas sobretudo porque entendemos que o movimento
associativo conhece bem as realidades objecto da missão do Conselho e constitui
um parceiro indispensável para a compreensão dos problemas e para a
implementação de soluções.
Do mesmo modo, entendemos que,
estando representadas no Conselho as organizações empresariais na área do
Município, a complexa realidade das actividades económicas, tantas vezes com
impactos nas relações sociais e na própria segurança, deve contar também com as
contribuições dos trabalhadores, razão pela qual propusemos a designação de
representantes das centrais sindicais.
Disse.
* Em substituição, nesta sessão, da deputada Carla Ribeiro
