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| CDU defende serviço de táxi geral e acessível aos utilizadores |
A CDU votou favoravelmente as alterações ao Regulamento da actividade de táxi, aprovadas na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, mas salientou que é necessário garantir o efectivo cumprimento das normas e que todo o concelho seja efectivamente servido por este transporte.
Intervenção de Carla Ribeiro
A actividade do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, vulgarmente conhecidos como táxis, tem merecido, por parte do PCP e da CDU um empenhado interesse e a activa contribuição para a defesa desta indústria e dos profissionais ao seu serviço.
Os profissionais do táxi contaram com o apoio do PCP na sua justa luta contra a concorrência desleal das plataformas de veículos descaracterizados conduzidos por não taxistas, com propostas de medidas para a modernização do sector e com a defesa de apoios especiais no contexto da pandemia de Covid-19 – só para apontar três exemplos.
Foi também o PCP a avançar, na Assembleia da República, com um projecto
de lei com vista à modernização do regime jurídico da actividade de táxi, consagrando, designadamente, alterações à fixação de contingentes e de tarifas e, especialmente, para as viaturas com capacidade para mais de quatro passageiros e a possibilidade de aplicação da tarifa que competir ao efectivo número de passageiros a transportar.
Todas as posições e propostas do PCP e da CDU vão no sentido de apoiar e melhorar as condições da actividade em geral e, ao mesmo tempo, assegurar o melhor serviço para os utilizadores.
Os eleitos da CDU crêem que vão nesse sentido as alterações ao Regulamento da actividade de táxi no Município da Maia aqui em discussão, de entre as quais se destacam:
- O aumento do número de veículos a disponibilizar aos utilizadores;
- A passagem ao regime de estacionamento livre e a eliminação da tarifa de retorno, com redução dos custos para os utilizadores;
- Medidas para diminuir o risco de agravamento de custos no caso de utilização de veículo homologado para mais de quatro passageiros;
- A fixação de critérios de sustentabilidade ambiental, de qualidade do serviço e também de segurança no emprego dos trabalhadores do sector; e
- A criação de um contingente especial de veículos devidamente adaptados e legalmente homologados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
No entanto, também devem salientar que as mudanças que agora se aprovam surtirão reduzido efeito se não forem devidamente aplicadas por todos os operadores e acompanhadas pela Câmara Municipal.
Não será aceitável, por exemplo, que posturas especialmente nas freguesias no interior do concelho e até em Águas Santas continuem desertas, impossibilitando os cidadãos da Maia de aceder, pelo menos em tempo útil, a este serviço.
Disse.
