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| A infância, entre outras áreas, exige trabalho profissional, qualificado e com direitos |
Ao abster-se na votação do Regulamento do Compromissum - Centro de Voluntariado da Maia, a CDU declarou não aceitar que o voluntariado não pode substituir o trabalho profissional com as devidas qualificações e salário condigno e alertou para os riscos de instituições exigirem de profissionais a prestação de trabalho "voluntário" fora dos respectivos horários normais.
Intervenção de Alfredo Maia
A CDU não ignora nem desvaloriza as importantes contribuições que a
execução voluntária de certas funções e tarefas tem assegurado, mormente nas
situações de emergência nas quais o esforço desinteressado e a oferta benévola
de tempo e energia por parte de cidadãos concorrem para o bem-estar de outros
seres humanos.
Mas também não ignora nem pode deixar de salientar que, com demasiada
frequência, nalgumas instituições e até empresas (veja-se a escandalosa
exploração de jovens “voluntários” em festivais de música e outras grandes
iniciativas com cariz estritamente comercial, por vezes com orçamentos de
milhões de euros), voluntários há que que substituem na realidade força de
trabalho profissional.
Tal risco existe, quando o Regulamento que aqui se discute consagra que
o voluntariado “pode ser desenvolvido em todas as áreas da actividade humana”,
incluindo, entre outras, as da acção social, da saúde, da educação, da ciência,
da formação e da reinserção profissionais, conforme dispõe o Art.º 5.º.
Trata-se de áreas que, em ordem à adequada satisfação das necessidades
– e direitos! – dos utentes das instituições, exigem qualificação técnica,
científica e profissional e reclamam trabalho altamente profissional, pautado
por elevados padrões de exigência e subordinado, em muitos casos, a estritas
regras de ética e deontologia profissionais, que tem de ser remunerado de forma
condigna.
É certo que o Regulamento estabelece o princípio da complementaridade
do voluntariado (Cfr. Art.º 4.º, n.º 5), que “pressupõe que o voluntariado não
deva substituir recursos humanos necessários à prossecução das actividades das
organizações promotoras”.
Mas tal não representa qualquer garantia de que essa substituição não
ocorra e não afasta a possibilidade de os profissionais serem “convidados” a
prestar trabalho “voluntário” para além do horário normal de trabalho.
Nesta conformidade, a CDU abster-se-á na votação da presente proposta.
Disse.
