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| É tempo de acabar com o interminável "romance" da Tecmaia |
Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a CDU voltou a insistir na necessidade de urgente resolução da situação do Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, cujo processo de dissolução se arrasta sem que o Município e outros accionistas criem condições para a sua liquidação efectiva.
Intervenção de Alfredo Maia
Ainda que somente a título de “conhecimento”, no que isso representa de subtracção ao verdadeiro controlo democrático, traz o Executivo a esta Assembleia Municipal o Relatório e Contas da Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia.
Nem sequer sabemos se o documento está aprovado pela competente assembleia geral de accionistas, ou se segue o funesto destino dos relatórios e contas dos anos de 2016, 2017 e 2018, pois nenhum deles está aprovado, segundo consta da Certificação Legal de Contas.
Continua por concretizar-se a entrega, pelos acionistas, dos recursos financeiros por todos aprovados em assembleia geral de 4 de Novembro de 2016, para que a Tecmaia pudesse ser dissolvida definitivamente, liquidando todos os activos e passivos e deixando de arrastar-se nesta desonrosa agonia.
Todos os recursos conseguidos em 2019 esgotaram-se no pagamento de custas de processos, pagamento de dívidas fiscais e de salários em atraso, embora continuem em atraso honorários do fiscal único, com efeitos na certificação legal de contas.
Ao mesmo tempo, este interminável romance continua a reservar-nos surpresa atrás de surpresa, com a Autoridade Tribuária a instaurar novos processo de execução judicial e de injunção reclamando dívidas.
Com um resultado líquido negativo de mais de 137 mil euros, dois pagamentos por fazer ao Município (1,2 milhões), pela assunção da dívida fiscal da Tecmaia revertida para os administradores, e a manifesta impossibilidade de assumir compromissos, mais uma vez temos de perguntar que incógnitas se ocultam na imensa nebulosa deste processo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Está à vista de todos a imperiosa necessidade de pôr termo a este dossiê pouco edificante, que consome recursos e energias; está na altura de o Município cumprir as suas obrigações e de empenhar-se seriamente para que os restantes accionistas façam o mesmo, provendo os recursos necessários para o que já é uma missão de honra.
Disse.
