segunda-feira, 29 de junho de 2020

CDU fez propostas para Regulamento do Conselho de Segurança


Colectividades conhecem problemas no terreno e devem estar no Conselho de Segurança

No âmbito da discussão do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município da Maia, a CDU apresentou, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, várias propostas de alteração, designadamente a inclusão de um representante do movimento associativo de recreio, cultura e desporto. O ponto foi retirado para discussão na próxima sessão.



Intervenção de Carla Ribeiro

Permitam-nos uma breve explicação da proposta da CDU contendo alterações e aditamentos ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município da Maia.

Desde logo, cabe a justificação para a CDU a apresentar nesta Assembleia e não nas reuniões do próprio Conselho, onde tem assento mas para as quais não foi convocada, por lapsos de comunicação a que os seus eleitos são estranhos.

Em relação à proposta concreta, salientamos a inclusão, nos objectivos e competências do Conselho, de referências à exclusão social, aos comportamentos aditivos e dependências, à problemática dos jogos de fortuna e azar e à violência de género.

A proposta avança também no sentido da inclusão, no Conselho, de representantes até agora não considerados e cujas contribuições revestem grande importância, a saber:

1. Das colectividades de recreio, cultura e desporto, por serem estruturas implantadas no terreno, no tecido social, conhecedoras dos problemas, das suas causas e complexidades, que podem ser vectores decisivos na mudança de comportamentos. Por outras palavras: sendo as colectividades bem conhecedoras dos problemas, é muito importante que façam parte das soluções.

2. Dos trabalhadores, completando a representatividade das actividades económicas no Município e que o Regulamento limitava a representantes das entidades empresariais.

3. O delegado de saúde coordenador da Unidade de Saúde Pública da Maia, bem como da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, cuja representação estava omissa.

Disse.