 |
| Covid-19 privou as crianças do convívio e da brincadeira com outras crianças |
A maioria que sustenta a gestão PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia inviabilizou, na sessão desta sexta-feira, uma proposta da CDU para que o Município não deixe de procurar garantir a organização de actividades de Verão para crianças, jovens e idosos, adaptadas à obrigação de regras para prevenir a Covid-19.
O documento foi apresentado pelos eleitos comunistas como recomendação à Câmara, face ao cancelamento do conjunto de iniciativas previstas no Plano e Orçamento. Para defender o voto contra a proposta, o grupo municipal Maia em Primeiro alega o cumprimento de regras de contabilidade pública e que, apesar da alteração ao Plano e Orçamento, o Executivo realizará actividades.
Em nome da CDU, Alfredo Maia salientou que a alteração prevê efectivamente o cancelamento das actividades, razão pela qual os eleitos comunistas votaram contra. O nosso Grupo Municipal continuará a bater-se em defesa da sua posição e dos direitos e interesses da população.
PROPOSTA DE
RECOMENDAÇÃO
(Art.º 5.º, n.º 3, do
Regimento da Assembleia Municipal)
1. Considerando
que a pandemia de Covid-19, gerada pelo coronavírus SARS-CoV-2, produziu
impactes significativos – e mesmo históricos – não só na saúde, na economia e
nas condições materiais das famílias, mas também ao nível do bem-estar físico e
psicológico das pessoas;
2. Considerando
que a privação material de rendimentos dos trabalhadores e das famílias teve
como consequência a diminuição da capacidade para satisfazer necessidades
básicas, entre as quais também se inclui a plena fruição da Cultura, do
Desporto, do lazer e dos tempos livres;
3. Considerando
que designadamente as medidas de confinamento e a suspensão, por mais de dois
meses, de atividades e equipamentos essenciais à vida em sociedade, incluindo
escolas e centros de dia, afetaram especialmente as crianças, jovens e idosos;
4. Mas
considerando também que as extraordinárias condições impostas aos adultos em
fase ativa das suas vidas determinaram mudanças radicais ao nível da fruição da
cultura, do lazer e do mero convívio social;
5. Considerando
as severas consequências desta crise – ainda por avaliar em toda a sua extensão
– na personalidade e na própria saúde mental de inúmeras crianças, de muitos
jovens, de muitas homens e de muitas mulheres, sobretudo idosos;
6. Tendo
em conta a necessidade de reconstituir as relações pessoais e sociais reconhecida
pelas autoridades de saúde e pelos especialistas em diversos domínios, ainda
que num contexto de readaptação protegida;
7. Considerando
que é necessário ajudar a criar condições para que quem tem estado privado do
convívio e de atividades que proporcionam a interação com outras pessoas –
essenciais à vida harmoniosa em sociedade – e até mesmo proporcionar
oportunidades de reencontro da comunidade consigo própria;
8. Considerando
que é igualmente necessário promover o apoio urgente à retoma da atividade dos
profissionais da Cultura e das diversas expressões artísticas e de artes do
espetáculo, desígnio nacional no qual as autarquias devem cooperar;
9. Considerando
que as autoridades sanitárias, em conjunto com os responsáveis de diversas
atividades e os responsáveis governamentais, têm vindo a elaborar regras e
recomendações com vista ao regresso o mais seguro possível a um quotidiano que
sabemos estar ainda rodeado de muitas incógnitas;
10. Tendo
em conta que a própria situação de pandemia e a execução de medidas e
atividades de prevenção e combate à Covid-19 proporcionou ao Município uma
experiência nova de diálogo e cooperação com – e de – outras estruturas,
nomeadamente na área da saúde pública;
11. Tendo
em conta que o cancelamento de inúmeras atividades e projetos geraram uma
diminuição de dotações orçamentadas em mais de 678 mil euros,
A Assembleia Municipal, reunida em sessão extraordinária em 29 de Maio
de 2020, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do Art.º 5.º do
Regimento, recomenda à Câmara Municipal que:
1.º - Avalie, com a estreita colaboração das autoridades de saúde, as
condições para lançar um plano urgente de atividades de ocupação de tempos
livres, especialmente no período de férias escolares, incluindo ateliês, campos
de férias e visitas, destinados à infância e à juventude e de acesso universal
e gratuito.
2.º - Avalie igualmente as condições para o lançamento de plano urgente
de atividades especialmente dedicadas aos idosos e com os condicionalismos
associados a critérios de saúde específicos, de acesso universal e gratuito.
3.º - Avalie ainda as condições para um vasto mas urgente programa de
atividades culturais por todo o concelho, destinado à população em geral.
4.º - Na avaliação de tais iniciativas considere sempre soluções e
propostas flexíveis e ajustadas às condições sanitárias e ao perfil
epidemiológico de cada grupo e em cada momento, garantindo sempre as melhores
práticas e o aconselhamento técnico e científico mais atual.
5.º - Em consequência, reanalise a sua presente proposta de modificação
orçamental ou, em alternativa, pondere propor com urgência uma nova revisão que
acomode a organização das iniciativas aqui genericamente propostas.
Mais, 29 de Maio de 2020
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária
