 |
| Município deveria constituir bolsa de terrenos para construção de habitação |
A CDU questionou o presidente da Câmara Municipal sobre o destino que pretende dar a 832 terrenos incluídos em planos de urbanização com capacidade construtiva, no valor de mais de 51,5 milhões de euros, defendendo, na sessão da Assembleia Municipal desta sexta-feira, que o Município deve combater a especulação imobiliária e constituir uma bolsa de solos destinados designadamente a apoiar a construção cooperativa e à auto-construção.
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU analisou o Inventário e Relatório de Bens à data de 31 de
Dezembro de 2019, do qual se destaca um conjunto expressivo de bens imóveis,
tanto do domínio privado do Município como do domínio público, cujo valor
global ascende a mais de 626 milhões de euros.
De entre os bens imóveis referidos gostaríamos de salientar a posse de
um total de 1735 terrenos, no valor global de mais de 75,4 milhões de euros.
E, de entre esses, um significativo “lote” de 832 terrenos incluídos em
planos de urbanização com capacidade construtiva, com o valor total superior a
51,5 milhões de euros, dos quais:
·
781 em aglomerados urbanos, totalizando quase 48
milhões de euros; e
·
51 classificados como “outros terrenos” e
avaliados em quase 3,6 milhões.
É especialmente para este “lote” que gostaríamos de pedir a atenção do
Senhor Presidente da Câmara, tendo em conta que reveste certamente um valor
potencial de grande importância estratégica, uma vez que se trata de imóveis
com capacidade construtiva.
Tendo em conta as manifestas carências habitacionais na área do
Município, e considerando que os municípios devem desenvolver políticas de
solos que não só respondam às necessidades das populações, mas também actuem
como efectivos moderadores da especulação de preços, especialmente dos
terrenos, perguntamos:
1.º - Em geral, que destino pretende dar a Câmara Municipal a esses
terrenos?
2.º - Que fracção desses terrenos pretende o Executivo alocar a uma
bolsa destinada especificamente à construção de novos fogos de habitação
pública?
3.º - Que fracção pretende igualmente o Executivo integrar numa bolsa
destinada à promoção cooperativa de habitação e à auto-construção?
4.º - Que fracção destinará o Município a uma reserva estratégica de
terrenos que lhe permita intervir no mercado como agente de moderação dos
preços dos solos e de contenção da especulação imobiliária, isto é, contrapondo
à espiral dos aumentos preços justos que contribuam para tornar mais fácil o
acesso ao mercado privado de habitação e de espaços para pequeno comércio e
serviços?
Na eventualidade de o Senhor Presidente não puder, ou não souber,
responder neste momento às questões aqui colocadas, o Grupo Municipal CDU
requer à Mesa da Assembleia que a presente intervenção seja aceite como
Requerimento ao Executivo.
