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| Quinta dos Girassóis, uma das propriedades do Fundo Maia Imo, vendida em 2019 |
Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a CDU votou contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da Câmara Municipal, chamando a atenção para a reduzida execução em obras de importância local e até em áreas que o Executivo tem propagandeado, denunciando também a situação inaceitável do Fundo Imobiliário Maia Imo e da Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia.
Intervenção de Alfredo Maia
O Executivo apresenta um saldo de gerência superior aos 23 milhões de euros, mas mantém por realizar obras e intervenções fundamentais, mesmo nas áreas emblemáticas da sua propaganda habitual.
Analisando a execução do Plano Plurianual de Investimentos, verificamos
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que a realização no capítulo da Protecção do
Meio Ambiente e da Conservação da Natureza foi de apenas 28,22% no ano de 2019,
ou seja, de mais de 1,7 milhões de euros previstos, não chega ao meio milhão;
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que, na racionalização energética, a execução se ficou pelos 19,56%, isto é, investiu
pouco mais de 314 mil euros, quando estavam previstos 1,6 milhões;
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que, no âmbito da rede viária, apenas foram
executados apenas 2,3 milhões dos quase 6,6 milhões previstos (36,16%);
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que a mobilidade sustentável se ficou pelos
22,12%, isto é, de mais de 2,1 milhões de euros, foram aplicados pouco mais de
478 mil;
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que a propagandeada operação pavimentos se
quedou em 3,36%, tendo sido investidos apenas 31 mil dos quase 939 mil
previstos; e
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que o Comércio e Turismo aplicou quase nada –
apenas 1,32%, isto é 369 euros dos já poucos 27.900 previstos.
Mais uma vez, é de salientar o profundo desequilíbrio entre as
transferências correntes e de capital para as instituições sem fins lucrativos
e as Juntas de Freguesia, com as primeiras a receber mais de 3,2 milhões de
euros e as segundas a receber, no conjunto das dez actuais freguesias, um valor
que não chega aos 1,7 milhões.
As Contas mostram mais uma vez a influência negativa de aventuras do
Executivo, com destaque para o desastroso Fundo Especial de Investimento Imobiliário
Fechado Maia Imo, cuja dissolução se impõe com urgência, sob pena de continuar
a arrastar, de exercício negativo em exercício negativo, e a influenciar as
contas e a dívida do Município.
Segundo o apuramento da dívida total de operações orçamentais do
Município (quadro 56), a dívida deste Fundo era de 4.218.274 euros. E não
consta que vá melhorar.
De acordo com o Relatório e Contas de 2019 do mesmo Fundo, que ainda
não veio a esta Assembleia, o resultado líquido é negativo em 266.405 euros,
sendo o quarto consecutivo com resultados líquidos negativos e registando uma
rendibilidade negativa de 7,79%.
Em 2019, apesar de ter vendido a Quinta dos Girassóis (conhecida por
ter sido residência da célebre violoncelista Guilhermina Suggia), por 1.610.000
euros, e a Casa Joaquim Ramalhão, por 150 mil euros, o passivo bancário do
Fundo era de 4,2 milhões de euros.
Retenhamos a “informação relevante” constante do Relatório
de Gestão Individual, segundo a qual "continuam em curso negociações tendo
como objetivo a sua reversão, que significará o retorno ao património municipal
dos bens que o compõem.”
Senhor Presidente, que significa este retorno dos bens
ao património municipal?, que futuro tem ainda o Fundo Maia Imo? e qual será o
saldo final desta aventura para o Município?
As Contas do Exercício reflectem também a interminável aventura do caso Tecmaia:
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Destaca-se os mais de quatro milhões de euros
que o Município ainda deve por conta do empréstimo bancário de 9,2 milhões de
euros contraído para pagar a aquisição dos lotes 1 e 4 à própria Tecmaia.
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Mantém-se a incógnita sobre o pedido devolução,
pela mesma Tecmaia, de 1.292.354 euros pagos pelo Município à Autoridade
Tributária em consequência da reversal fiscal dos representantes da Autarquia
na sua Administração.
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Mantém-se uma contribuição da Tecmaia em mais de
1,9 milhões de euros para a dívida total da operações orçamentais do Município.
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Verifica-se o peso no serviço da dívida, em
2020, superior a três milhões de euros.
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Permanece uma provisão de aproximadamente
2.578.00 euros nas Contas do Município para fazer face a eventuais perdas.
Da Certificação Legal de Contas, cabe salientar a falta de elementos
que permitam aferir sobre a concretização do plano de liquidação aprovado pela
assembleia de acionistas em 4 de Novembro der 2016, bem como sobre a existência
de eventuais contingências legais e outras.
Assim como destacamos a falta de "aprovação, pela Assembleia Geral dos
relatórios e contas dos anos de 2016, 2017 e 2018 – e 2019?! – e a necessidade
de conclusão do processo de liquidação da sociedade o mais breve possível”.
Senhor Presidente, quando e como vai acabar este romance da Tecmaia?
