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| Hospital de S. João é um dos principais hospitais de referência no combate à Covid |
A Assembleia Municipal da Maia aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, uma proposta de moção da CDU para a valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O texto salienta a importância do SNS como garante do acesso de todos aos cuidados de saúde em geral e na resposta à crise de Covid-19 e defende o reforço do investimento e na valorização dos recursos humanos.
MOÇÃO
REFORÇAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A presente pandemia gerada pelo coronavírus SARS-CoV-2 colocou em
evidência a extraordinária importância estratégica do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), como garante, para todos os cidadãos, do acesso a prestações de cuidados
de saúde e como a resposta robusta às emergências e crises sanitárias como esta
crise de Codiv-19.
Independentemente de falhas e insuficiências observadas, a generalidade
dos portugueses reconhece que, sem a competência, a dedicação e a capacidade de
sacrifício de milhares e milhares e milhares de profissionais de saúde do SNS,
sem os elevados níveis de diferenciação técnica e tecnológica e de capacitação
clínica e científica baseados no SNS, não teria sido possível enfrentar uma
crise com a severidade da de Covid-19, cuja duração e cujas consequências ainda
hoje não é possível medir.
No entanto, para além das manifestações de gratidão sincera de muitos portugueses
e do apreço e reconhecimento institucionais por parte de autarquias, forças
políticas e organizações da sociedade civil, importa salientar a necessidade de
reforço do Serviço Nacional de Saúde, melhorando as suas condições de atendimento
e assistência em geral, corrigindo as suas insuficiências e preparando-o ainda
melhor para a eventualidade de novas epidemias ou mesmo pandemias.
Assim, a Assembleia Municipal da Maia, reunida em 25 de Maio de 2020,
delibera:
1. Expressar
o seu apreço pelo trabalho dos profissionais e pela resposta das estruturas
locais, regionais e nacionais do SNS à crise de Covid-19, assim como pelo
trabalho realizado por outros profissionais e voluntários nas áreas da
emergência pré-hospitalar, da proteção civil e da segurança pública e
respetivas instituições.
2. Manifestar
o seu apoio às iniciativas que visem o reforço das transferências do Orçamento
do Estado para o SNS, não só para satisfazer os encargos adicionais impostos
pela crise pandémica, mas também para robustecer as suas estruturas e serviços
e melhorar as suas respostas.
3. Apoiar
as iniciativas que visem o investimento na modernização e aprofundamento das
capacidades de diagnóstico e terapêutica e em investigação científica e clínica,
bem como do incremento da especialização de médicos e enfermeiros e da formação
contínua dos profissionais de saúde.
4. Apoiar
as iniciativas destinadas ao reforço dos recursos humanos do SNS, de garantia
da estabilidade profissional, de valorização das carreiras e dos salários dos
diversos grupos profissionais.
5. Salientar
a importância da criação e manutenção de reservas estratégicas de material de
proteção individual para os profissionais de saúde e para os utentes do SNS,
bem como de produtos de desinfeção e higienização.
6. Destacar
em particular a necessidade de garantia de cobertura da população com testes de
pesquisa do coronavírus SARS-CoV-2 e de testes serológicos e de outras medidas
que as autoridades sanitárias venham a considerar necessárias.
7. Apoiar
as medidas destinadas ao alargamento do número de camas de agudos e de cuidados
intensivos, de cuidados continuados e de cuidados paliativos, bem como ao
aumento da dotação das verbas destinadas à saúde mental e, em particular, à
garantia de existência de pelo menos um psicólogo em cada centro de
saúde/unidade de saúde familiar.
8. Dar
conhecimento da presente Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, à Senhora Ministra
da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e às ordens
profissionais e sindicatos dos profissionais de Saúde.
Maia, 25 de Maio de 2010
Os eleitos da CDU - Coligação Democrática Unitária
