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| O PCP e a CDU têm-se batido contra as portagens na A41, que causam um forte impacte em Nogueira |
A falta de transportes para a maior parte da população de Nogueira e Silva Escura, o caos lançado na Nacional 107 por causa da existência de portagens na A41 e a falta de obras essenciais foram alguns problemas denunciados pela CDU na sessão da Assembleia Municipal realizada, nesta segunda-feira, na sede da junta de Freguesia.
Falando em nome da bancada comunista, a deputada Carla Ribeiro denunciou ainda a falta de resposta atempada da Câmara ao aluimento do solo na antiga Nacional 13 e de parte de um pilar numa ponte sobre o rio Leça em Milheirós.
Intervenção de Carla Ribeiro
Começamos por saudar o Senhor Presidente da Junta da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, assim como os demais eleitos no Executivo e na Assembleia de Freguesia, anfitriões desta sessão descentralizada da Assembleia Municipal, fazendo votos de que esta proporcione a oportunidade de aprofundar o conhecimento dos problemas, anseios e expectativas das populações de Nogueira e de Silva Escura.
É nesse sentido que o Grupo Municipal CDU – Coligação Democrática Unitária deseja contribuir, trazendo algumas questões de relevância significativa.
É o caso da mobilidade e dos transportes públicos, em relação aos quais Nogueira, de feição mais urbana, e Silva Escura, mais rural, apresentam manifestos problemas, podendo dizer-se que apenas o eixo constituído pela Nacional 107 é contemplado com uma oferta razoável, mas somente no período diurno, uma vez que a partir das 20:30 cessam todas as carreiras.
Na maior parte do seu território, com maior gravidade em Silva Escura, faltam linhas e, nas que existem, os horários são desadequados, sobretudo no início e no final do dia e à noite assim como ao fim-de- semana, afectando seriamente as populações, na maioria privada deste serviço, mas também os trabalhadores das empresas aqui instaladas.
Tal situação impõe uma sobrecarga de tráfego automóvel individual (além da circulação de veículos pesados de mercadorias), com impactes significativos na qualidade de vida das populações e pressão excessiva sobre a rede viária, em várias zonas caracterizada por arruamentos estreitos e/ou desprovidos de passeios, ou com passeios danificados, representando um problema acrescido de insegurança para os peões, não sendo por acaso que muitas famílias têm trocado esta freguesia por outras quer no concelho, quer nos concelhos vizinhos.
A agravar essa situação, a existência de portagens na A41, contra as quais o PCP e CDU sempre se têm batido, é um factor muito significativo do caos que nalguns períodos do dia impera na Nacional 107, pois é esta é a única via alternativa às portagens caras e injustas.
Outras questões que relevam para a qualidade de vida da população destas duas localidades, agora unidas em uma única freguesia, são os investimentos prometidos em áreas como o lazer, desporto e educação e anunciados em Setembro de 2017, aquando da inauguração da sede de campanha pela coligação que governa a freguesia e a Câmara Municipal e que a CDU traz à memória dos aqui presentes e dos munícipes que em suas casas nos acompanham:
- Construção de uma área desportiva no campo de futebol do Monte de Santo António, o qual, segundo o site da Câmara Municipal, “a breve prazo será convertido em diversos campos desportivos (ténis, polidesportivo e espaço radical), envolvido por um talude relvado, aproveitando o acentuado declive natural do terreno, com a função de bancada naturalizada”;
- Requalificação do Hipódromo Municipal de Silva Escura;
- Aposta em parques infantis e áreas de lazer;
- Desenvolvimento de um centro escolar moderno.
Ora, passado já mais de metade do mandato, nenhuma destas obras foi concretizada… Aliás a participação da Câmara da Maia no projecto FUTURO - o projecto das 100 mil árvores, com o objectivo de reflorestar ou reabilitar áreas florestais envolvendo autarquias e populações, no qual o Monte Nossa Senhora da Hora ou também conhecido por Monte do Calvário foi objecto de intervenção que apesar de meritória, não resolveu os seus problemas de fundo, nem atraiu para o local os maiatos, nem os nogueirenses em particular, enquanto espaço de fruição e lazer.
Outro problema é a habitação.
Se até há pouco mais de dois anos estas duas freguesias eram ainda zonas com habitação a preços ditos “acessíveis”, quer no mercado de arrendamento quer para venda, resultado das condições de habitabilidade que apresentam (falta de saneamento, ligação a água canalizada, instalações sanitárias, humidades e bolores, etc..), mas também devido à sua localização e falta de acessos a equipamentos sociais e transportes, essa realidade alterou-se, nomeadamente no que concerne aos preços praticados e consequentemente ao aumento do número de pessoas da freguesia a necessitar de recorrer aos pedidos de habitação social e para os quais não existe resposta. É também verdade que estas duas freguesias deixaram de ser solução para quem vem do centro da cidade à procura de uma habitação a um preço acessível à maioria da classe trabalhadora.
No dia 20 de Janeiro, a antiga estrada nacional 13 teve de ser cortada nos dois sentidos, em consequência do abatimento do piso junto ao nó da A41, abrindo uma cratera de dimensões consideráveis, causado pela cedência, por envelhecimento, da conduta em chapa de aço não inoxidável (tipo Armaco) instalada há três décadas para canalizar uma linha de água, incidente que também se deveu à sobrecarga de tráfego que foge de auto-estradas portajadas, segundo as explicações contidas na informação ao público prestada pela Câmara Municipal.
Oito dias mais tarde, veio a saber-se que, afinal, o Município já conhecia desde Outubro os “sinais de deterioração”, transmitidos pela concessionária da A41. É certo que, a fazer fé na informação veiculada pelo “Jornal de Notícias” (29/12/2020), foi feita uma inspecção e iniciou-se a monitorização diária da situação, ao mesmo tempo que preparava um projecto de intervenção, com a instalação de uma conduta de betão armado reforçado e o lançamento de um concurso para a respectiva empreitada “antes mesmo do aluimento”, segundo enfatiza. Mas o caso é sério e justifica reflexão séria.
Desde logo, importa questionar que inspecções e monitorização de rotina faz o Município, e com que resultados e efeitos, sabendo como certamente tem de saber, os tipos de condutas de linhas de água estão instaladas no seu território, designadamente as impostas pela construção de infra-estruturas rodoviárias, sobretudo aquelas que, pelos materiais usados e pela antiguidade, impõem vigilância cuidada.
Impõe-se também conhecer a capacidade de resposta operacional do Município perante a iminência – suspeita ou manifesta, como era o caso – de um desabamento, ou já face à sua ocorrência, de modo a atalhar de imediato a prevenção e/ou a reparação céleres lançando mão de meios próprios (técnicos e humanos).
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| Ponte sobre o Rio Leça continua interdita |
A inexistência dessa capacidade técnica e operacional está aliás bem patente num outro incidente, ocorrido há já mais de um mês – o desmoronamento de parte de um pilar da ponte sobre o Rio Leça, na Rua do Pinto, em Milheirós, onde nada está feito que reponha a segurança da circulação.
A inexistência de capacidade de intervenção imediata para reparações na vias, através de brigadas ágeis e equipadas, está também patente nas estradas esburacadas por todo o município, de que é exemplo a Nacional 318, no troço compreendido entre a Rua do Património e o início da freguesia de Guilhabreu (concelho de Vila do Conde), de enorme utilização por veículos ligeiros e de carga, que bem poderiam ser reparadas provisoriamente, com meios próprios, mas sem que isso servisse de desculpa para adiar indefinidamente as obras que se impõem.
Por último, a CDU tomou conhecimento de duas situações para as quais gostaria de obter uma resposta.
A 1.ª diz respeito à turma do 1º ano da escola EB1/ JI da Cidade Jardim que foi “temporariamente” transferida para uma outra sala, enquanto a sala que ocupavam, bastante húmida e causadora de problemas respiratórios e alergias, iria sofrer obras durante a interrupção do Carnaval. Acontece que a sala onde actualmente se encontra a turma é mais pequena, com difícil fluidez e problemas de luminosidade e arejamento.
Gostaríamos de perguntar:
- Se as obras – e visto que a sala se encontra desocupada – não podem começar mais cedo;
- Se a solução encontrada é efectivamente temporária e qual a previsão da sua duração;
- Se é possível instalar na actual sala um estore “blackout” para impedir a entrada de luz nas horas de maior luminosidade, uma vez que os alunos têm dificuldades em ver para o quadro.
A 2.ª tem a ver com a recolha de resíduos ao domicílio em Vila Nova da Telha, nomeadamente de telhas de fibrocimento, que em consequência da última tempestade se desprenderam de um telhado. O morador contactou a Maiambiente para agendar a recolha e, segundo a informação obtida, não existe recolha deste tipo de resíduos.
Sendo a Maia, como é apanágio do executivo que a governa, um concelho com uma das maiores taxas de recolha e reciclagem de resíduos, como é possível não ter um ecocentro que possa recolher este tipo de resíduo, considerado perigoso e nefasto para a saúde das populações, levando assim a que, à falta de soluções, os munícipes sejam convidados a optar por abandonar estes e outros resíduos numa mata ou valeta mais escusa?
