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| CDU contra revisão dos planos de actividades e e orçamentos do Município |
Na sessão desta sexta-feira da Assembleia Municipal, a CDU votou contra as propostas de revisão dos planos de actividades mais relevantes para 2019 e 2010, bem como dos orçamentos de despesas desses dois exercícios.
Intervindo na sessão, a deputada Carla Ribeiro explicou as posições do grupo municipal unitário, chamando a atenção para a afectação de verbas às obrigações da Maia para com a com a STCP que fazem falta noutras funções do Município.
Intervenção de Carla Ribeiro sobre as revisões aos planos de actividades
As propostas visam a introdução
de valores para financiar as obrigações decorrentes da Intermunicipalização da STCP e do contrato
interadministrativo relativo ao serviço público de transporte rodoviário de
passageiros na Área Metropolitana do Porto, embora sejam apreciadas e estejam
destinadas a votação antes mesmo da discussão das propostas sobre essas
matérias.
Independentemente da discussão de
fundo que vai seguir-se nos pontos 1.3. e 1.5., importa esclarecer, quanto ao
valor global de 5,6 milhões es de euros destinados a financiar a chamada
municipalização da STCP nos anos 2020 a 2024, qual é realmente o valor
estimado.
É que o valor, para o mesmo
período, que resulta da tabela constante do Anexo A – Bases Financeiras ao
Aditamento ao Contrato de Serviço Público com a STCP, ascende a mais de 7,6
milhões, se tivermos em conta que, do encargo total dos seis municípios de mais
de 79,6 milhões, cabe à Maia assumir 9,61%.
Já quanto à consignação de 2,2
milhões destinados ao serviço público metropolitano de transportes, salienta-se
que esta Assembleia não conhece a mínima informação sobre a oferta de serviço a
contratar designadamente em termos de linhas e horários.
Acresce que para reforçar as
verbas, a CM propõe-se subtrair dotações afectas a áreas muito importantes como
na construção, tratamento e manutenção de espaços verdes e ajardinados em todo
o concelho e na redução ou eliminação das faixas de combustíveis vegetais de
terrenos florestais bem como das faixas laterais da rede viária.
E no futuro? Quando for
necessário reforçar com verbas de maior calibre, as diminuições das dotações
orçamentais vão ser feitas à custa de que áreas? Até porque a partir de 2021 os
municípios à custa da lei das transferências/descentralização de competências,
vão assumir avultados compromissos financeiros cujas transferências de verbas
serão com certeza insuficientes...
Intervenção de Carla Ribeiro sobre a revisão aos orçamentos da despesa
As propostas apresentadas na 3.ª Proposta de Revisão ao Orçamento de despesa 2019 visam anular despesas na rubrica de outros serviços no valor de 2500 euros para fazer reforços no mesmo valor para Instituições sem fins lucrativos;
Perguntamos que Instituições são essas?
Continuamos a reclamar que a transferências de verbas para as Juntas de Freguesias continuam a ser manifestamente insuficientes quando comparadas com as transferências realizadas para as instituições sem fins lucrativos.
A proposta apresentada para esta 1.ª Revisão ao Orçamento 2020 é a anulação do valor de 502 613€ do Departamento de Sustentabilidade Territorial para reforçar a dotação nesse exacto valor na Associação de Municípios e Sociedades Públicas, ora esta revisão é necessária segundo a CM para reforçar as verbas que terá de dar hoje a estes organismos; E amanhã a quais e a que preço?E em detrimento de que serviços e da qualidade prestada?
Disse
