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| Habitação social é uma das preocupações da CDU |
A CDU questionou, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal sobre o número de pedidos de habitação social pendentes e sobre os estudantes para o planeamento de novas casas. Ao apreciar, nesta segunda-feira, na Assembleia Municipal da Maia, o Plano de Actividades da empresa Espaço Municipal, o deputado Alfredo Maia salientou que os documentos não apresentam obra nova.
Intervenção de Alfredo Maia
O Plano de Actividades e o Orçamento da empresa Espaço
Municipal que aqui vem à apreciação, mas a título de mero conhecimento, é
apenas um documento de continuidade.
A Espaço Municipal refere ter “registado um elevado
número de pedidos de habitação social”, mas nada diz, isto é, não
quantifica as necessidades actuais em termos de fogos.
O que sabemos é que, segundo os dados fornecidos para
a elaboração do “Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento
Habitacional”, publicado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
(IHRU) em Fevereiro de 2018, o número de famílias a realojar no Município da
Maia era de 794.
Mas,
- Neste momento, senhor Presidente, quantos são?
- E que estudos de prospectiva estão feitos ou
tenciona a Espaço Municipal – ou a Câmara – fazer que permitam prever a sua
evolução futura e dimensionar a resposta a planear?
A verdade é que, para além da expectativa de
candidatar, em 2020, a construção de um edifício de 57 fogos no Sobreiro, e da
alusão genérica a um Plano Estratégico Local de Habitação (que em todo o caso
se saúda) “em curso”, não há quaisquer outras referências à edificação de novas
habitações públicas.
Salienta-se, por outro lado, a menção a “um plano de
acção para as comunidades desfavorecidas”, com a atribuição de prioridade aos
núcleos de construção precária do Lugar de Monte Faro, no Lugar das Lagielas,
do Bairro da Brisa e da Travessa da Arroteia.
Em relação aos três, o plano refere-se apenas a
“reabilitação física e desagregação destes espaços”.
Sem deixar de sublinhar que é positiva toda e qualquer
reabilitação física que reponha condições dignas de habitação, mesmo que a
título transitório, impõe-se questionar sobre se se perspectiva – e para quando
– um realojamento em fogos de habitação
social para todos as famílias, ou se, pelo contrário, estamos apenas perante um
eterno adiamento de uma solução que se impõe.
Disse.
