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| Novo modelo tarifário e condições de trabalhadores da Maiambiente são preocupações da CDU |
Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal CDU pediu esclarecimentos sobre o novo modelo de pagamento das tarifas dos resíduos, o novo Estatuto de Pessoal da Maiambiente e o recurso a mão-de-obra exterior à empresa municipal.
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU apreciou com o maior interesse o documento
relativo aos instrumentos de gestão previsional da Maiambiente para 2020, dos
quais se salienta, logo na introdução, o anúncio de que no próximo exercício,
haverá um novo Contrato de Gestão Delegada e um Contrato Programa entre a
Câmara Municipal e a empresa municipal, pretendendo-se desagregar as competências
em matéria de gestão de resíduos e de limpeza pública.
Concretamente, senhor Presidente da Câmara, o que
significa esta “desagregação” de competências e que consequências – económicas,
operacionais, de qualidade de serviço às populações… – terá?
É igualmente anunciado que, em 2020, terá início a
implementação faseada de um novo modelo tarifário, designado por PAYT, no
acrónimo em inglês de Pay As You Trow, relativo a um sistema de pagamento da
tarifa de acordo com a quantidade de resíduos produzida.
Trata-se de um modelo que implica uma alteração
tarifária a submeter a esta Assembleia, mas seria útil que, quanto antes, o
senhor Presidente nos trouxesse informação detalhada sobre os estudos já
realizados e o desenho da solução encontrada, a fim de que possamos todos
avaliar atempadamente sobretudo os impactos na vida e na economia das famílias.
É também comunicado que, em 2020 haverá “um novo
documento regulador das relações entre a Maiambiente e todos os seus
colaboradores, que se deseja mais moderno e flexível”.
Além de manifestarmos estranheza pelo uso de um termo
estranho ao quadro jurídico das relações de trabalho (“colaboradores”),
gostaríamos que o senhor Presidente esclarecesse como decorreu o processo para
a elaboração do designado “Estatuto do Pessoal”.
Concretamente:
Se o Estatuto em geral, o novo sistema de avaliação de
desempenho, o regulamento interno e o regulamento de horários de trabalho foram
negociados com alguma organização representativa dos trabalhadores;
Ou, pelo menos, se os trabalhadores foram consultados
sobre esses instrumentos.
Finalmente, é referido que, em consequência do
alargamento de serviços ou da criação de novos, “será necessário o reforço de
meios humanos operacionais” e que, “para fazer face às limitações de meios,
nomeadamente no grupo operário”, a empresa vai “privilegiar o regime de outsourcing”.
Senhor Presidente,
Se a empresa necessita de reforçar meios – e pelos
vistos manifestamente necessita –, por que razões entende a Maiambiente
recorrer ao regime de outsourcing em
vez de contratar próprio? Que custos terá?
Mais:
O Orçamento Anual de Exploração prevê gastos a título
de fornecimentos e serviços externos no valor de mais de 6,1 milhões de euros,
incluindo três milhões para subcontratos e 2,1 milhões para serviços externos.
Pergunta-se: qual é o valor imputável à contratação de
trabalhadores em regime de outsourcing?
