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| Construções em leitos de cheias estão expostas ao risco |
A propósito das recentes inundações na zona da Rotunda de Requeixo, em Vermoim, Cidade da Maia, com a subida do nível das águas na Ribeira do Arquinho, a CDU chamou a atenção, na Assembleia Municipal, para o aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos extremos e para o agravamento dos riscos de cheia. Na sua intervenção, na sessão desta segunda-feira, o deputado Alfredo Maia advertiu para as consequências da construção junto às linhas de água.
Intervenção de Alfredo Maia
No passado dia 19 de Outubro os utentes da EN 107 (Rua Agostinho da Silva Rocha), os moradores na zona da Rotunda do Requeixo e os clientes do Centro Comercial Maia Jardim foram vítimas (já não podemos dizer que foram surpreendidos) de mais um episódio de subida das águas da Ribeira do Arquinho.
A cheia atingiu severamente o centro comercial, onde pelo menos duas centenas de pessoas e inúmeros automóveis ficaram retidos durante horas, bem como a estação de abastecimento de combustíveis, tendo causado avultados prejuízos e cortado o trânsito rodoviário.
Embora o mês tenha registado um valor médio da quantidade de precipitação (79,3 milímetros) correspondente a 81% do valor normal mensal (-18,9 mm), considerando as normais climatológicas (1971-2000), de acordo com o Boletim Climatológico de Outubro do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, aquele dia foi de facto excepcional.
Ainda segundo o boletim do IPMA, o valor da precipitação registado no mês de Outubro (315,3 mm) na estação meteorológica de Pedras Rubras foi 2,4 vezes o valor normal do mês, que é de 130,8 mm.
A análise da série nesta estação, no período 1967-2019, referente ao mês de Outubro, do índice de precipitação que corresponde à precipitação máxima acumulada em cinco dias consecutivos permite concluir que o valor deste índice no mês passado foi o mais elevado em 53 anos.
Este novo episódio veio chamar a atenção, mais uma vez, para o sério problema da construção em leitos de cheia e para a necessidade de uma séria reflexão sobre a prevenção e gestão de cheias e a minimização e/ou mitigação dos seus efeitos, tendo em conta o histórico e, sobretudo, o aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos, em consequência das alterações climáticas.
O problema é de tal forma severo que as seguradoras ameaçam agravar significativamente os prémios para a cobertura de riscos em leitos de cheia, ou mesmo deixar de os contratar.
Impõe-se, por isso, uma acção determinada por parte dos municípios, impedindo a construção, a impermeabilização de solos e alterações à morfologia dos terrenos nas áreas expostas ao risco de cheia, introduzindo correções e planeando mesmo o recuo da ocupação urbana, num esforço sério de recuperação e renaturalização das linhas de água – do leito às margens e terrenos adjacentes.
A propósito, saliente-se que, desde 2008, está previsto um projecto de “regularização” do leito da Ribeira do Arquinho, no valor de 175 mil euros, mas que continua sem financiamento definido em 2020 e sem qualquer realização.
É importante saber em que consiste esta "regularização" (geralmente significa canalização com secções de vazante de duvidosa capacidade e impedindo a drenagem dos terrenos confinantes...), e que contribuição dará para minimizar o problema. E, já agora, quando será concretizada.
Sem querer antecipar a discussão das GOP e do Orçamento, a CDU salienta que também continua sem dotação o projecto de delimitação de leitos de cheia mo Município, inscrito em 2017.
Disse.
