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| A CDU destaca-se na defesa do direito ao transporte público, também na Maia |
A Assembleia Municipal da Maia aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, uma proposta de moção da CDU com vista à concretização de importantes medidas de promoção e valorização dos transportes públicos, como o Passe Família, os descontos de 50% aos idosos e o Passe Sub-13, assim como a resolução dos problemas de sobrelotação.
MOÇÃO
Um dos mais importantes avanços na qualidade de vida das famílias e das populações, com significativos efeitos positivos também na qualidade do ar e do ambiente, foi a consagração do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), incluindo o passe único intermodal, que foi possível alcançar na legislatura anterior e que o Conselho Metropolitano do Porto aprovou e se comprometeu a aplicar.
Trata-se de um programa, que é necessário aperfeiçoar, desde logo quanto à garantia efectiva de financiamento regular e em volumes ajustados às necessidades, que valoriza os transportes públicos como instrumento essencial à melhoria da mobilidade e a redução do tráfego rodoviário e das emissões poluentes pelas quais é responsável.
Não obstante, na Área Metropolitana do Porto continua por aplicar devidamente o conjunto de medidas previsto, já que:
a) Não está em vigor o desconto do chamado “Passe Família”, nem se conhece qualquer previsão para a sua aplicação;
b) Verificam-se limitações à utilização do “Passe Sub-13”, que deveria garantir a utilização gratuita de transportes colectivos em toda a AMP por todas as crianças com idades até aos 13 anos;
c) Para os reformados, está a ser aplicado um desconto de 25%, quando este deveria ser de 50%, como aliás está a ser praticado na Área Metropolitana de Lisboa;
d) Agravaram-se os problemas de sobrelotação dos transportes públicos, porque não foram tomadas medidas para o reforço da oferta, com mais e melhores meios, sobretudo em horas de ponta.
Assim, entendendo devem ser integralmente aplicadas as medidas de promoção e valorização dos transportes públicos,
A Assembleia Municipal da Maia, reunida em sessão ordinária em 2 de Dezembro de 2019, delibera:
1. Exortar o Presidente da Câmara Municipal da Maia a empenhar-se na resolução imediata dos problemas que persistam na área do Município e a reivindicar do Conselho Metropolitano a concretização das medidas em falta.
2. Dar conhecimento da presente Moção ao Conselho Metropolitano do Porto e aos Conselhos de Administração da STCP e do Metro do Porto.
Maia e Paços do Concelho, 2 de Dezembro de 2019
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária
