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| CDU alerta para necessidade de garantir serviço de qualidade na STCP |
O Grupo Municipal CDU registou hoje com satisfação que a Câmara decidiu suportar os custos dos passes de transportes também para os alunos do ensino secundário, ou até ao final da escolaridade obrigatório, correspondendo a uma proposta apresentada pela coligação unitária e aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.
Intervindo a propósito da informação prestada pelo presidente da Câmara na sessão de hoje da Assembleia, o deputado Alfredo Maia lamentou contudo que o Executivo não tivesse pedido parecer prévio à Comissão de Transportes e Mobilidade, como constava da resolução aprovada.
A CDU também lamentou que a Área Metropolitana do Porto não esteja ainda a implementar o passe Sub-13, um passe gratuito em toda a AMP para menores de 13 anos, esperando naturalmente que a Câmara Municipal contribua para a resolução urgente deste problema, sendo certo que a CDU já efectuou diligências junto da Área Metropolitana.
Da informação do presidente do Executivo, a CDU salientou também o relato sumário sobre a outorga, em 28 de Agosto – há mais de um mês – , um memorando de entendimento com outros cinco municípios, a AMP, a STCP e o Governo, para a passagem da das obrigações do Estado para os municípios, assumindo compromissos ser ouvir previamente o órgão deliberativo e de fiscalização que é a Assembleia.
Desconhecendo se os restantes membros do Executivo tinham assumido tal compromisso, Alfredo Maia salientou que o presidente da Câmara assumiu, nas costas dos eleitos da Assembleia Municipal, responsabilidades sobre as quais deveria ter consultado a Assembleia e nem sequer informou a Comissão de Transportes.
A CDU aguarda os esclarecimentos do presidente, mas salienta desde já a sua preocupação com o futuro do serviço a prestar pela STCP às populações e em relação à capacidade financeira dos municípios, nomeadamente der alguns quanto à capacidade para financiar designadamente a modernização da frota.
