segunda-feira, 30 de setembro de 2019

CDU leva problemas de mobilidade e habitação à Assembleia

Estacionamento na estação do Metro Parque Maia necessita de ampliação e deve continuar gratuito 

O despedimento de trabalhadores em empresas da Maia, a falta de estacionamento para utilizadores do Metro do Porto, problemas de acessibilidade em Gondim e a necessidade de elaboração urgente da Carta Municipal de Habitação foram os problemas levados pela CDU, nesta segunda-feira, à Assembleia Municipal da Maia.

Falando em nome do Grupo Municipal CDU no período antes da ordem do dia, a deputada Carla Ribeiro salientou também as iniciativas em defesa do direito a manuais escolares e denunciou os atropelos ao direito aos manuais gratuitos, cuja consagração se deve ao PCP.     


Intervenção de Carla Ribeiro

1. Começo por deixar aqui o apoio e solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores que recentemente perderam os seus empregos no concelho, designadamente nas empresas Remate e Silhueta, Lda. e na Pronefro. O PCP já apresentou na AR uma pergunta ao Governo sobre a situação das trabalhadoras da Remate e Silhueta, Lda., face ao encerramento súbito e pagamentos em atraso. Aproveito a oportunidade para perguntar se a Câmara fez alguma diligência sobre esta matéria, ou se, como de costume, lavará as suas mãos. 

2. Para os utilizadores do Metro, que são cada vez em maior número (já agora, graças à introdução do passe único por proposta do PCP), há uma situação com a qual se deparam e que se arrasta há vários anos, mas que se tem agravado nos últimos tempos, que é a falta de estacionamento na estação Parque Maia. Já trouxemos este assunto aqui, mas voltamos a insistir no mesmo, porque consideramos que a Câmara Municipal, enquanto membro da administração da Metro do Porto, S.A, continua a não dar resposta. Acresce ainda que, numa entrevista dada a um jornal diário nacional, o presidente da administração da empresa admitia que futuramente os parques “park and Ride” iriam ser pagos. 

Queremos, portanto, saber o que pensa a maioria na Câmara da Maia sobre esta “intenção”. Confirma que esta é solução prevista? Confirma que os Maiatos serão chamados a pagar um investimento de que precisam e que deveria facilitar a mobilidade em vez de condicionar? Ah!… E não nos venham dizer que a Estação de Mandim é alternativa… 

3. Noutro registo, a CDU informa que numa visita recente que fizemos, a pedido de um morador, à Rua da Lagoeira, tomámos conhecimento de que os moradores desta artéria de Gondim ficaram, desde 2018 sem acesso automóvel à mesma, visto que o anterior acesso, que sempre existiu, foi vedado. Ora, esta situação coloca constrangimentos e dificuldades diversas, desde logo no acesso a veículos de socorro (INEM, Bombeiros), reparações diversas (electricidade, saneamento ou águas), limpeza das ruas e dos terrenos adjacentes, assim como a própria recolha dos resíduos domésticos, que muitas vezes não é feita. Temos ainda informação de que os pedidos de reunião à Câmara e à Junta, até à data, não obtiveram resposta. Esta situação afecta cerca de 16 moradores. É importante a intervenção da Câmara. 

4. Outra matéria de grande relevância é a gratuitidade dos manuais escolares. 

Não podemos deixar de lembrar a todos que foi por iniciativa do PCP que foi possível ir alargando essa medida a todos os níveis de ensino e que este ano, pela 1ª vez todos, os alunos da escolaridade obrigatória do ensino público, incluindo o ensino profissional ministrado nas escolas públicas, tiveram direito a manuais gratuitos. 

Não podemos deixar de denunciar os bloqueios e boicotes que aqui e ali se vão fazendo a este processo. Designadamente aqui na Maia, no Agrupamento Gonçalo Mendes da Maia e noutras escolas, com pais a receberem manuais impróprios ou directrizes por parte de direcções de agrupamentos do concelho que decidem proibir os alunos de escrever/realizar exercícios nos manuais, ou seja, utilizar os manuais, nomeadamente no 1.º ciclo, entre outros atentados a este direito. 

A CDU tem denunciado tais casos e procurado activamente a sua resolução, razão pela qual já dirigiu uma pergunta, na AR, ao governo sobre estas situações, como também já reuniu com a Fapemaia e solicitou uma reunião à direcção do Agrupamento de Gonçalo Mendes da Maia – até à data sem resposta. 

4. Por último, uma breve interpelação ao Executivo Municipal sobre habitação. 

Amanhã, dia 01 de Outubro, entra em vigor a Lei de Bases da Habitação. Sabemos que ela só por si não vai dar casa a ninguém. Mas sabemos que é um instrumento que torna clara a necessidade de promover políticas públicas de habitação, quer a nível nacional quer a nível local. Dita a lei que os Municípios precisam de elaborar a Carta Municipal de Habitação para a avaliação concreta da carência habitacional e subsequente alocação de verbas. Face a isto e aos crescentes casos de necessidade de habitação, que claramente vêm surgindo na Maia, é urgente que o Município agilize esse processo, aloque meios e dirija esforços. 

Num contexto de crescente e explosiva especulação imobiliária que não se reduz apenas à cidade do Porto, mas que afecta e pressiona os municípios vizinhos como a Maia, são necessárias e urgentes medidas concretas e extraordinárias. 

Naturalmente que o esforço requer também o envolvimento do Estado central, mas aqui neste fórum importa perceber qual a realidade que estamos a trabalhar e qual a real capacidade de resposta da Câmara. 

A CDU sabe que a Espaço Municipal está a acompanhar inúmeros casos de pedidos e habitação, para os quais espera que o Município encontre resposta. Contudo, importa referir que da reunião por nós solicitada em Julho com a Vereadora da Habitação e a Espaço Municipal, onde apresentamos os nossos contributos para a melhoria do Regulamento da Habitação Municipal e pedimos alguns dados sobre as necessidades habitacionais e o número de pedidos existentes, mais uma vez, até à data ainda não nos foram comunicados quaisquer elementos. E duvidamos se serão alguma vez facultados. É imperativo que tenhamos acesso a esses dados para avaliarmos também nós a situação. 



Disse