Na sessão desta quarta-feira da Assembleia Municipal, os eleitos da CDU votaram contra as Contas Consolidadas do universo do Município, por considerarem que faltou obra e que a Câmara poderia ter reduzido mais dívida, entre outras razões.
Em linha com a apreciação feita na sessão de 29 Abril às Contas da Câmara Municipal, a análise às Contas Consolidadas do Município não oferece motivos para um voto favorável da CDU.
É certo que tanto os resultados operacionais como os resultados líquidos do exercício se afirmam francamente positivos e até com acréscimos significativos em ambos – mais 6,5 milhões nos primeiros, mais 5,8 milhões nos segundos.
Mas justamente por isso mesmo é que devemos salientar o que aqui dissemos há cerca de dois meses: arrecadar é sempre positivo, mas arrecadar porque não se executou e não se fizeram os investimentos necessários é mau.
E é manifesto que faltaram obras designadamente em arruamentos e passeios, com a execução de apenas 44% do previsto, só para retomar este exemplo.
E é manifesto que, embora o Município registe um significativo decréscimo da dívida, não deveria perder a oportunidade de diminuí-la ainda mais, pois daí adviria a vantagem de reduzir encargos com o respectivo serviço.
Entre outros aspectos dignos de discussão, no que diz respeito ao universo municipal, é importante salientar a situação da Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, na expectativa de que o Senhor Presidente da Câmara esclareça esta Assembleia sobre dois desses aspectos em particular.
O primeiro tem a ver com os passivos contingentes da Tecmaia, quantificados em mais de um milhão de euros, no sentido de dizer-nos em que medida tais passivos constituem um risco para o Município.
O segundo, retomando a pergunta que a CDU aqui fez na sessão de 13 de Maio, ficando então sem resposta, tem a ver com a falta de transferência dos fundos necessários e aprovados pelos accionistas em 4 de Novembro de 2016, sem a qual não é possível concluir o processo de liquidação da Tecmaia.
Disse.
