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| CDU bate-se por diminuição das dívidas do Município da Maia |
O Grupo Municipal da CDU não se opôs, na sessão da Assembleia Municipal desta sexta-feira, à contratação de um empréstimo bancário superior a 10,2 milhões de euros, para reduzir a dívida do Município à EDP, mas insistiu na necessidade de conhecer a situação do património afecto à distribuição de electricidade em baixa tensão e nas vantagens de a autarquia dispor de fundos próprios para resolver a dívida.
Intervenção de Alfredo Maia
Este órgão
deliberativo é hoje chamado a decidir sobre a contratação de um empréstimo
bancário de médio e longo prazo no valor, preciso ao cêntimo, de dez milhões,
duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete euros e setenta
e nove cêntimos, com vista à satisfação da maior parte das obrigações
decorrentes da aprovação, nesta Assembleia Municipal, de um acordo de
liquidação da dívida à EDP.
Como aqui mesmo
deixámos claro na última sessão, não nos move qualquer propósito de criar
obstáculos injustificados à liquidação antecipada de uma dívida, nem nos anima
uma reserva de princípio à eventualidade de a concretização dessa operação poder
materializar-se numa outra operação, que consista na substituição desse
compromisso por outro, sendo certo que as condições de tempo e de modo, assim
como as consequências das diversas modalidades à nossa disposição, não são
indiferentes.
Bem sabendo que
corremos o risco de ver regressar o argumentário, segundo o qual não há relação
directa entre o objecto da deliberação aqui submetida pelo Executivo e a
questão colocada pela CDU, em ordem a aquilatar o valor real da dívida do
Município à EDP, é nosso dever – justamente por dever de transparência – chamar
a atenção para a necessidade de aferir o montante efetivamente em dívida,
levado ao rigor do cêntimo, tendo em conta os efeitos de um inevitável acerto
de contas quando, e se, cessar, e em que condições, a concessão à EDP da
distribuição da energia eléctrica em baixa tensão.
É pena que não tenha
sido proporcionada essa possibilidade, na última sessão, mas outras
oportunidades não faltarão.
Nos próximos dias, o
Grupo Municipal CDU vai requerer informação detalhada sobre a relação entre o
Município e a EDP, mormente no que concerne ao inventário actualizado do
património municipal afecto à actividade da concessionária, ao cumprimento das
respectivas obrigações (incluindo quanto ao pagamento de rendas) e às condições
em que será gerida esta actividade no futuro.
Indo agora ao concreto
da matéria sobre a qual cabe decidir, temos de insistir noutro ponto da nossa
posição, aqui expressa na sessão de 28 de Fevereiro, a saber: sendo evidente
que a CDU defende a redução da dívida global do Município e que, por maioria de
razão, não se oporá à contratação de um empréstimo em ordem a satisfazer esse
objectivo, deve igualmente salientar que o Município poderia e deveria fazer um
esforço baseado em recursos financeiros próprios bem maior do que os 1,5
milhões de euros para reduzir o valor da dívida a substituir e, por
consequência, o valor global da dívida que lhe é imputável.
O Senhor Presidente da
Câmara, por natureza, e alguns senhores deputados, por competência profissional
ou por apetência e gosto, terão certamente uma resposta técnico-científica
digna de crédito para justificar essa opção.
Mas o que decidimos
hoje resulta sobretudo de um juízo político, que não é, nem pode ser,
indiferente ao juízo do senso comum e dos cidadãos que nos elegeram a todos,
muitos dos quais farão esta pergunta bem chã e muitíssimo acertada:
Se, à luz dos juros e outros
encargos, fica sempre mais caro pedir dinheiro aos bancos do que dispor das
poucas ou muitas economias que nos permite a nossa capacidade de aforro para
amortizarmos dívida, por que razões (e, já agora, quanto custa mais…) não
mobiliza o Município recursos próprios para amortizar já uma parte maior da
dívida e, portanto, diminuir os novos encargos?
Disse.
