 |
| CDU considera que a Câmara Municipal deveria acautelar melhor os interesses do Município |
Na sua sessão desta quinta-feira, 28 de Fevereiro, a Assembleia Municipal da Maia aprovou, por maioria, um acordo com a EDP, com vista à liquidação antecipada da dívida, resolvida por 11,7 milhões de euros, e a contratação de um empréstimo bancário de mais de 10,2 milhões. A CDU concorda que o Município deve reduzir as suas dívidas, mas levantou uma série de questões que não foram inteiramente esclarecidas. Por isso, os seus eleitos abstiveram-se na votação.
Intervenção de Alfredo Maia
A Câmara Municipal propõe a esta Assembleia a aprovação de um acordo de antecipação da liquidação da dívida à EDP, fixada, em de Janeiro passado, em quase 17,1 milhões de euros, mas que ficaria resolvida por cerca de 11,7 milhões, face a um desconto superior a 5,3 milhões.
A notícia parece ser boa para ambas as partes: embora com aparente perda, a EDP encaixa antecipadamente 11,7 milhões de euros – só à conta deste Município, porque a operação repete-se noutros – e o Município da Maia reduz um valor considerável à sua dívida, ainda que o faça através de uma operação de substituição de… dívida.
A CDU sempre defendeu os esforços do Município com vista à redução da dívida global e, em particular, a dívida à EDP. Por isso, participa neste debate de forma coerente e responsável, colocando as suas interrogações e formulando as suas propostas tendo em vista a defesa dos interesses do Município e da sua população.
O que primeiramente aqui se discute é a resolução antecipada da dívida à EDP, num montante que as partes pretendem fixar em 11.754.645,79 euros.
É provável que o valor seja justo, mas nada nos diz que não possa ser corrigido em benefício do Município, ponderando três variáveis que é necessário ter em conta com muito rigor:
- O grau de cumprimento do Contrato de Concessão ainda em vigor, a fim de aferirmos se dele resulta algum prejuízo;
- O inventário actualizado do património do Município afecto à actividade da concessionária, designadamente quanto ao valor, estado de conservação e compromissos da EDP, prevenindo-se prejuízos, porventura resultantes de falta de actualização ou da necessidade de realização de intervenções de reabilitação quando o mesmo tiver de ser devolvido à sua posse plena; e
- A análise dos montantes efectivamente pagos pela EDP a título de rendas devida pela concessão.
Trata-se de aspectos centrais, que a gestão responsável dos interesses do Município não pode deixar de acautelar, no que se refere ao negócio agora em vista com a EDP, garantindo desde já um rigoroso acerto de contas, assim como são decisivos para a futura concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão que está a ser preparada por concurso público.
Nem a Câmara Municipal nem a Assembleia Municipal podem sequer ser sensíveis ao que soa, nesta proposta, como uma espécie de chantagem, quando se afirma que, a não ser celebrado acordo proposto e na eventualidade de a EDP não conseguir a nova concessão, a última prestação, de mais de 12,1 milhões de euros, teria de ser paga por inteiro…
Em segundo lugar, esta Assembleia discute a aprovação da contratação de um empréstimo bancário, de médio e longo prazo, no valor de mais de 10,2 milhões de euros, destinado a substituir a dívida à EDP.
Trata-se de substituir dívida que não pagava juros, por dívida que, ainda que em montante inferir, passa a ser agravada pelos respectivos encargos a título de juros, cujo impacto, salvo melhor entendimento, não está devidamente identificado.
A primeira pergunta que se impõe é: será que, por menos onerosos que sejam os juros, o agravamento do serviço da dívida compensa o negócio?
Por outro lado, a proposta é acompanhada por informações discrepantes quanto ao indexante da taxa de juros, indicando, no Anexo II, a Taxa Euribor a três meses, e no Relatório da Avaliação das Propostas bancárias, a Taxa Euribor a seis meses.
Ora, é evidente que os impactos desses indexantes são muito distintos, pelo que esta Assembleia só pode deliberar com a plena consciência de qual deles vai ser aplicado e que efeitos produz ao nível dos encargos.
Finalmente, importa fazer a segunda pergunta quanto a esta operação: tendo em conta os resultados transitados e as disponibilidades financeiras, não poderia – melhor, não deveria! – o Município utilizar fundos próprios para resolver a dívida à EDP sem necessidade de contrair mais dívida?
Disse.
